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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

HAROLDO RODRIGUES PINHEIRO LINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

GLEISTON RIBEIRO PEREIRACPF

FIDELIS ADORNO LIRACPF

PEDRO HENRIQUE MEDINA XAVIERCPF

HAROLDO RODRIGUES PINHEIRO LINSCPF

ADEONE ANTÔNIO BERNARDO DE JESUSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DONITA ALVES DA SILVA· CPF 000.***.***-02

Autor:

AFONSO JOSE AZEVEDO DE LYRA FILHO· CPF 006.***.***-39

Autor:

CLECYWS ANTONIO DE CASTRO ALVES· CPF 250.***.***-34

Autor:

ANTONIO ONOFRE OLIVEIRA DA SILVA FILHO· CPF 049.***.***-94

Autor:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CESARO· OAB TO 2213· CPF 934.***.***-00

Reu:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Reu:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Comunicado de Mandado de Prisão Nº 0001134-03.2026.8.27.2725/TO ACUSADO: FIDELIS ADORNO LIRA ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) ACUSADO: ADEONE ANTÔNIO BERNARDO DE JESUS ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) ACUSADO: JACK ANDRESON ALMEIDA LEITE ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) ACUSADO: WALLAS DE SOUSA MELO ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) AD... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO RODRIGUES PINHEIRO LINSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

MARCELLO RODRIGUES DE ATAIDES· CPF 333.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Habeas Corpus Criminal Nº 0010166-10.2026.8.27.2700/TO PACIENTE: HAROLDO RODRIGUES PINHEIRO LINS ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Antonio Ianowich Filho, advogado, em favor de HAROLDO RODRIGUES PINHEIRO LINS, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Miracema do Tocantins-TO, em razão de decisão proferida nos autos nº 0002645-70... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO RODRIGUES PINHEIRO LINSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Habeas Corpus Criminal Nº 0010166-10.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002645-70.2025.8.27.2725/TO RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES PACIENTE: HAROLDO RODRIGUES PINHEIRO LINS ADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. GRUPO DE EXTERMÍNIO FORMADO POR POLICIAIS MILITARES. “CHACINA DE MIRACEMA”. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JACK ANDRESON ALMEIDA LEITECPF

MARLO SOARES PARENTECPF

FERNANDO FERREIRA DOMINGOSCPF

GLEISTON RIBEIRO PEREIRACPF

HALLISSON PIRES DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI· CPF 775.***.***-87

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO· CPF 881.***.***-34

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA· OAB TO 2674· CPF 899.***.***-53

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Protocolizada Petição (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 170.338,09

Autor

HAROLDO LINS DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDERVANIO MADEIRO DE SOUZA ARAUJO· OAB PB 20330· CPF 080.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (27/02/2025)

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