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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SUELY PEREIRA DE MENDONCACPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMACPF

HAROLDO ESTEVESCPF

ARI ALVESCPF

SIDNEY SILVEIRA JATOBACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE PAULA FARIA· OAB RJ 019308· CPF 046.***.***-20

Autor:

MARCELO DE PAULA FARIA· OAB RJ 180449· CPF 871.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

02/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI ALVES

SIDNEY SILVEIRA JATOBACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE PAULA FARIA· OAB RJ 180449· CPF 871.***.***-49

Autor:

FERNANDO DE PAULA FARIA· OAB RJ 019308· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

JOSEFA ORCELIA PEIXOTO VIEIRACPF

HAROLDO ESTEVES VIEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDACNPJ

FORTALEZA REGISTRO DE IMOVEIS DA SEGUNDA ZONACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 683,18

Autor

HAROLDO ESTEVES VIEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANA ISABELLE AGUIAR MAIA· OAB CE 41459· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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