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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 19.190,43

Autor

HAROLDO MATOS DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

IZAAC LOBO DE MESQUITA· OAB AC 4769· CPF 027.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 19.190,43

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

HAROLDO MATOS DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 84.725,00

Autor

JOSE HAROLDO MATOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 84.725,00

Autor

JOSE HAROLDO MATOS SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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