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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 47.847,24

Autor

ELSIVANDO DE JESUS CARDOSOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Outros

SUZAN DANIELI MOURA LEAO· OAB BA 40169· CPF 040.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Elsivando De Jesus Cardoso Advogado: Lorena De Sousa Simoes (OAB:BA22934) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREIT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0020650-90.2012.8.05.0... (09/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ALFREDO BARBOZA DE MIRANDACPF

PG DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNZ FASSARELLA· OAB ES 14269· CPF 103.***.***-09

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

SABRINA SILVA SEQUIM· OAB ES 26345· CPF 113.***.***-86

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de PG DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES LTDA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2013

Distribuição

01/06/2013

Valor

R$ 9.008,40

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/06/2013

Distribuição

11/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTON TELES DE CARVALHO NETOCPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

LORENA DE SOUSA SIMOES

Reu

ROGERIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Reu:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Reu:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: ROGERIO DOS SANTOS SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000641-53.2009.8.05.0229 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) A... (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 13.678,82

Autor

CONDOMINIO PARQUE IPE AMARELOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARQUES DOURADO· OAB BA 63782· CPF 066.***.***-01

Autor:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 61900· CPF 092.***.***-25

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Autor:

FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA· OAB BA 27300· CPF 008.***.***-71

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTON TELES DE CARVALHO NETOCPF

CONDOMINIO PARQUE IPE AMARELOCNPJ

FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA

LORENA DE SOUSA SIMOES

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DIEGO SILVA SOUZA

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNECPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Autor:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 61900· CPF 092.***.***-25

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Reu:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Reu:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Reu:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 61900· CPF 092.***.***-25

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 33.480,66

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LUIZ WANDERLEY SANTIAGO LYRIOCPF

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

CELSO MARCON· OAB BA 24460· CPF 239.***.***-68

Autor:

JILDENICE GOMES DOS ANJOS· OAB BA 29110· CPF 112.***.***-34

Autor:

CARLA PASSOS MELHADO· OAB SP 187329· CPF 252.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Reu:

VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO· OAB BA 30384· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2013

Distribuição

01/06/2013

Valor

R$ 9.689,20

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ELIEZER PEREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

JILDENICE GOMES DOS ANJOS· OAB BA 29110· CPF 112.***.***-34

Autor:

CELSO MARCON· OAB BA 24460· CPF 239.***.***-68

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 36219· CPF 053.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO MARCON em 05/09/2025 23:59. (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 13.408,23

Autor

BANCO FINASA SA

Reu

CARLOS CABRAL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

JILDENICE GOMES DOS ANJOS· OAB BA 29110· CPF 112.***.***-34

Autor:

CELSO MARCON· OAB BA 24460· CPF 239.***.***-68

Autor:

CARLA PASSOS MELHADO· OAB SP 187329· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de LORENA DE SOUSA SIMOES em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 10.231,86

Autor

BANCO FINASA S/A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

NATANAEL GOMES LEITE

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

CELSO MARCON· OAB BA 24460· CPF 239.***.***-68

Autor:

CARLA PASSOS MELHADO· OAB SP 187329· CPF 252.***.***-05

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 23.837,04

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARIZETE BRITO SANTOSCPF

JOSIAS DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA· OAB BA 27300· CPF 008.***.***-71

Reu:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Reu:

JAMILE GIL ANDRADE CRUZ· OAB BA 32606· CPF 011.***.***-40

Reu:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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