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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 26.128.553,30

Autor

ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

FABIO HOELZ DE MATOS· OAB SP 147798· CPF 113.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HOELZ DE MATOS· OAB SP 147798· CPF 113.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004213942022403610320250407152519 (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 26.128.553,30

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 30.537,67

Autor

SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA MOURACPF

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB GO 49145

Outros

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB GO 117075

FABIO HOELZ DE MATOS· OAB GO 147798

Último movimento: Processo Arquivado (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HDB CONFECCOES LTDA MECNPJ

DANIELY NUNES ANZINICPF

HELTON PATRICIO ANZINICPF

Outros

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 039455· CPF 010.***.***-50

RONIVON NASCIMENTO BATISTA· OAB SC 020266· CPF 635.***.***-00

JONAS SCHATZ· OAB SC 016150· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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