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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 296.100,00

Autor

HECTORE OCAMPOCPF

DARCI BRITO LEMES OCAMPOCPF

Reu

LUIZ ELEUTERIO DE QUEIROZCPF

LUCIANA GOMES RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 18000· CPF 615.***.***-68

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Outros

JOSIANE ESTÁCIO FERREIRA· OAB MS 24551· CPF 052.***.***-63

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 539.680,36

Autor

HECTORE OCAMPOCPF

DARCI BRITO LEMES OCAMPOCPF

Reu

LUIZ ELEUTERIO DE QUEIROZCPF

LUCIANA GOMES RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Autor:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 18000· CPF 615.***.***-68

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTORE OCAMPOCPF

DARCI BRITO LEMES OCAMPOCPF

Reu

LUIZ ELEUTERIO DE QUEIROZCPF

LUCIANA GOMES RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ELCIO ANTONIO NOGUEIRA GONCALVES

Autor:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 18000· CPF 615.***.***-68

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 539.680,36

Autor

HECTORE OCAMPOCPF

DARCI BRITO LEMES OCAMPOCPF

Reu

LUIZ ELEUTERIO DE QUEIROZCPF

LUCIANA GOMES RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ELCIO ANTONIO NOGUEIRA GONCALVES

Autor:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 18000· CPF 615.***.***-68

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HECTORE OCAMPOCPF

Reu

LUIZ ELEUTéRIO DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Autor:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 18000· CPF 615.***.***-68

Autor:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Reu:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 18000· CPF 615.***.***-68

Reu:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HECTORE OCAMPOCPF

Reu

LUIZ ELEUTéRIO DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Autor:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 18000· CPF 615.***.***-68

Autor:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Reu:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 18000· CPF 615.***.***-68

Reu:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TERENOS

Reu

RONALDO TASSO PARRACPF

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

MARIA NEUMA NOGUEIRA PARRACPF

HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TERENOS/MS

Advogados

Reu:

ANTÔNIO JOÃO PEREIRA FIGUEIRÓ· OAB MS 1805· CPF 279.***.***-91

Reu:

RUBENS BATISTA VILALBA· OAB MS 7698· CPF 029.***.***-53

Reu:

ANDRÉIA SANTOS HUMSI RAYES DONXEVA· OAB MS 8216· CPF 528.***.***-87

Outros

LEONARDO FONSECA ARAÚJO· OAB MS 11779· CPF 973.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI ADVOGADOS

Reu

ADRIANA SARTORI DOS ANJOS OCAMPOCPF

DARCI BRITO LEMES OCAMPOCPF

HECTORE OCAMPOCPF

MAGNO OCAMPOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Autor:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI ADVOGADOS

Reu

ADRIANA SARTORI DOS ANJOS OCAMPOCPF

DARCI BRITO LEMES OCAMPOCPF

HECTORE OCAMPOCPF

MAGNO OCAMPOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Autor:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Chamo o feito à ordem. Isso porque, este Juízo não possui competência para processamento e julgamento do feito, uma vez que, nos termos do art. 516, II, do CPC, "O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;". Assim, tendo em vista que a presente demanda cuida-se de cumprimento de sentença de honorários cujo título judicial decorrente de ação anulatória oriunda d... (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BRENNO LAFAYETE DE CASTRO LEMOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPINASCNPJ

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

ALICE ONGARO MENUZZO

OLGA ONGARO TINTORECPF

ESPOLIO DE HECTORE MENUZZO E ALICE ONGARO MENUZZOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALAN COSTA REIS· OAB SP 347794· CPF 380.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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