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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 8.622,82

Autor

PAULO FERNANDO SPEZIACPF

Reu

MARIA DA PAZ SOARES NUSSCPF

HELMUTT SOARESCPF

PAULO SERGIO SPEZIACPF

ERNE SOARESCPF

MIRVAL VADI DE AMORIMCPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

RAQUEL EUNICE TOMAZ· OAB SC 034414· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMIR ANDERSONCPF

AMARILDO LUIS DOS SANTOSCPF

MARTIN WOLTERCPF

JACI JOSE TAMBANICPF

HEIMO ZWANGCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DIEGO WARMLING VALGAS· OAB SC 034887· CPF 052.***.***-50

Reu:

EVERTON LUIS JOAQUIM· OAB SC 028530· CPF 023.***.***-77

Reu:

ALVARO ANTONIO RIGOSO PILLE· OAB SC 005705· CPF 455.***.***-04

Reu:

MAICON ROBERTO SIQUELA· OAB SC 028504· CPF 004.***.***-71

Reu:

RUBENS GARCIA· OAB SC 005432· CPF 460.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LIDIA DE LIMA ARAUJO· OAB SC 046124· CPF 686.***.***-72

KLEBER DOS PASSOS JARDIM· OAB SC 035887· CPF 023.***.***-94

ALINE WOLFF WERNER· OAB SC 059910· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACI JOSE TAMBANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Protocolizada Petição 524452/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2023 (01/06/2023)

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