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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 4.575,86

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguarde-se em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. Às providências e intimações necessárias. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

A M FELIX SERVICOS DE CONSTRUCAOCNPJ

Reu

BRUNNO JOSE MASSON ALVES

Advogados

Autor:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO· OAB SP 224802· CPF 218.***.***-94

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Último movimento: Expedido certidão (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A M FELIX SERVICOS DE CONSTRUCAOCNPJ

Reu

BRUNNO JOSE MASSON ALVES

Advogados

Autor:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO· OAB SP 224802· CPF 218.***.***-94

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RODRIGO CEZAR COELHOCPF

Advogados

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CEZAR COELHO

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CEZAR COELHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 12.622,00

Autor

GABRIEL GOUVEIA GULOCPF

Reu

JONATHAN PESSINATI FERNANDESCPF

DAIANE PESSINATI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Autor:

PEDRO HENRIQUE TRESSO ALVES· OAB SP 521546· CPF 404.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

ADAO CARLOS MARTINSCPF

Reu

JESSE ARISTEU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 7.693,47

Autor

CLAUDIO TOLEDO ALEXANDRE NETOCPF

ISADORA EGIDIO MARTINCPF

Reu

EVANDRO FELIPE DE SANTANA VICENTECPF

ISABELLE VIRGINIA LIMA HISSA

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

KAUAN RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MICHELE BATISTA CRESPILHO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Autor:

FERNANDA SILVA NORA· OAB SP 472294· CPF 458.***.***-77

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

InjúriaNotificação para Explicações

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUAN RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MICHELE BATISTA CRESPILHO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Autor:

FERNANDA SILVA NORA· OAB SP 472294· CPF 458.***.***-77

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Reu:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Reu:

FERNANDA SILVA NORA· OAB SP 472294· CPF 458.***.***-77

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 40.640,85

Autor

ROSA FERRANTE SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO PIO· CPF 025.***.***-57

Autor:

MARCELO LUCIANO EPIFANIO· OAB SP 423206· CPF 331.***.***-09

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA· OAB SP 423884· CPF 418.***.***-61

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 27.176,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER LUIS FORTES· OAB SP 371937· CPF 265.***.***-07

Reu:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Reu:

BRUNO CELERI BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 391883· CPF 390.***.***-96

Reu:

MARCOS VINICIUS CELERI DE SOUZA· OAB SP 458530· CPF 458.***.***-96

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE TRESSO ALVES· CPF 404.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (05/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 27.176,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

HELDER LUIS FORTES· OAB SP 371937· CPF 265.***.***-07

Reu:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Reu:

BRUNO CELERI BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 391883· CPF 390.***.***-96

Reu:

MARCOS VINICIUS CELERI DE SOUZA· OAB SP 458530· CPF 458.***.***-96

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 27.176,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

HELDER LUIS FORTES· OAB SP 371937· CPF 265.***.***-07

Reu:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Reu:

BRUNO CELERI BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 391883· CPF 390.***.***-96

Reu:

MARCOS VINICIUS CELERI DE SOUZA· OAB SP 458530· CPF 458.***.***-96

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA· OAB SP 358438· CPF 398.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NILMAR PAULO FORTESCPF

Reu

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NATAL FLUETI· OAB MG 151537· CPF 612.***.***-68

Autor:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR· OAB MG 146618

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811895/MG (2024/0465271-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180 AGRAVADO: NILMAR PAULO FORTES ADVOGADOS: MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR - MG146618 EDSON NATAL FLUETI - MG151537 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NILMAR PAULO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR· CPF 048.***.***-23

Reu:

EDSON NATAL FLUETI· OAB MG 151537· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NILMAR PAULO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR

Reu:

EDSON NATAL FLUETI

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NILMAR PAULO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR

Reu:

EDSON NATAL FLUETI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NILMAR PAULO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR

Reu:

EDSON NATAL FLUETI

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMAR PAULO FORTESCPF

Reu

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NATAL FLUETI

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LANGSDORFF RIBEIRO DOS REIS

Reu:

RICARDO COELHO PORTELLA

Reu:

WILLIAM REIS FRANCA

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMAR PAULO FORTESCPF

Reu

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NATAL FLUETI

Autor:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LANGSDORFF RIBEIRO DOS REIS

Reu:

RICARDO COELHO PORTELLA

Reu:

WILLIAM REIS FRANCA

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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