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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO MUNDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.,CNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA DE MARACAJU MS

Advogados

Autor:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE BRUMCPF

DANIEL FELIPE LAUROCPF

JOSE HENRIQUE FENERICH DA SILVACPF

OTAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

RONILDO DE LIMA BRUMCPF

RONALDO DE BRUMCPF

JOSE HENRIQUE FENERICH DA SILVACPF

OTAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETOCPF

DANIEL FELIPE LAUROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EURIANE LETIERI FERREIRA· OAB PR 83484· CPF 081.***.***-16

Autor:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990· CPF 004.***.***-79

Autor:

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO· OAB MS 15233· CPF 019.***.***-17

Autor:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Autor:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO· OAB MS 15233· CPF 019.***.***-17

Reu:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990

Reu:

EURIANE LETIERI FERREIRA· OAB PR 83484· CPF 081.***.***-16

Reu:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990· CPF 004.***.***-79

Reu:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL FELIPE LAUROCPF

JOSE HENRIQUE FENERICH DA SILVACPF

OTáVIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

RONALDO DE BRUMCPF

RONILDO DE LIMA BRUN

Advogados

Reu:

MATHEUS MAIDANA DE LIMA· OAB MS 18990· CPF 004.***.***-79

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Reu:

EURIANE LETIERI FERREIRA· OAB PR 83484· CPF 081.***.***-16

Reu:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 27.097,50

Autor

IZILDINHA DE FATIMA RUFINO

CINTIA REGINA SILVA FRANCOCPF

LILIAN DA SILVA FRANCOCPF

JOAO PAULO DA SILVA FRANCOCPF

Reu

GILDA MEIRELES FREM AUNCPF

MIRIAN DEL'ALAMOCPF

JACINTO JOSE FREM AUNCPF

SIDNEY JOSE KALIL AUN CREPALDI

JACIRA IRACEMA FREM AUN MIGUEIS

Advogados

Autor:

IVANIA MARIA BÁRBARA DE CAMARGO· OAB SP 384434· CPF 290.***.***-06

Autor:

JANAINE MORAES GUIMARÃES· OAB SP 371982· CPF 342.***.***-00

Reu:

TARSIS RAFAEL PORTELA DE ARRUDA GOMES· OAB SP 489622· CPF 707.***.***-82

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Reu:

BEATRIZ MEIRELES FREM AUN· OAB SP 184029· CPF 249.***.***-76

Reu:

NUNZIO D'ERI· OAB SP 156067· CPF 119.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 13.196,95

Autor

ELZA CANDIDOCPF

Reu

BRUNO LEANDRO DELGADOCPF

Advogados

Autor:

SILVANA COELHO ZAR· OAB SP 80161· CPF 237.***.***-34

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 13.196,95

Autor

BRUNO LEANDRO DELGADO

Reu

ELZA CANDIDOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DEBORA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

VANILDA CUSTODIO DA SILVACPF

ELIZABETH DA SILVA FLORCPF

ANDREA ALVES SANTANACPF

VANESSA ALVES DA SILVACPF

CARLOS TOMAS DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAROLINDO· OAB SC 45814· CPF 061.***.***-30

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Reu:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.883,19

Autor

OLANDINI INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA MECNPJ

Reu

ESPOLIO DE APARECIDA LOURDES CARDONA TAGLIARI

FATIMA APARECIDA CARDONACPF

ANGELA MARIA MATHEUSCPF

Advogados

Autor:

ERICA RENATA DA SILVA SANTIAGO· OAB SP 472282· CPF 408.***.***-47

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

Advogados

Autor:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Autor:

BRUNO LASTA· OAB SP 489270· CPF 398.***.***-25

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Heitor Villela Valle (OAB 276052/SP), Bruno Lasta (OAB 489270/SP) Processo 1000882-81.2023.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mateus Oliveira dos Santos - Reqdo: Apple Computer Brasil Ltda, Ebazar.com.br. Ltda - Fls. 365/366: Tendo em vista a petição retro não constar firmada pela parte requerente, reitero o... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Reu

MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Reu:

BRUNO LASTA· OAB SP 489270· CPF 398.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL MORADA DO SOLCNPJ

Reu

RONALDO MINORU SUGIMOTOCPF

Advogados

Autor:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Autor:

TAINÁ ABEL BUGANEME· OAB SP 392744· CPF 400.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEISON HENRIQUE DE AVILACPF

JACINTO JOSE FREM AUNCPF

GILDA MEIRELES FREM AUNCPF

SIDNEY JOSE KALILL AUN CREPALDICPF

MIRIAN DEL'ALAMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Autor:

NUNZIO D'ERI· OAB SP 156067· CPF 119.***.***-44

Autor:

BEATRIZ MEIRELES FREM AUN· OAB SP 184029· CPF 249.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

JAQUELINE BARREIRO

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Autor:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

JAQUELINE BARREIRO

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Autor:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002453-33.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Jaqueline Barreiro - Ante o trânsito em julgado, providencie a serventia o lançamento do código 60698 para as hipóteses de procedência ou procedência parcial e o lançamento do código 60690 para a hipótese de improcedência. O vencedor deverá protocolar eletronicamente requerimento de cumprimento de sen... (30/03/2026)

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