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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NILSON DE OLIVEIRA CUELLARCPF

SIRLEY GOMES BARROSOCPF

ROMILDO MINGARDO JUNIORCPF

ANGELICA LOPES MUNIZCPF

Advogados

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO MINGARDO JUNIORCPF

SIRLEY GOMES BARROSOCPF

NILSON DE OLIVEIRA CUELLARCPF

ANGELICA LOPES MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Autor:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· CPF 008.***.***-97

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 865.***.***-59

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY GOMES BARROSO

Reu

SIRLEY GOMES BARROSO

Advogados

Autor:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 13023· CPF 865.***.***-59

Autor:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· OAB RO 9228· CPF 008.***.***-97

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· OAB RO 9228· CPF 008.***.***-97

Reu:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 13023· CPF 865.***.***-59

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Documento (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY GOMES BARROSO

Reu

SIRLEY GOMES BARROSO

Advogados

Autor:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 13023· CPF 865.***.***-59

Autor:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· OAB RO 9228· CPF 008.***.***-97

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES· OAB RO 9228· CPF 008.***.***-97

Reu:

LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 13023· CPF 865.***.***-59

Reu:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO {E} IMPULSIONAMENTO PROCESSO 1000619-28.2023.8.11.0032. Dados do processo: Processo: 1000619-28.2023.8.11.0032. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: ANGELICA LOPES MUNIZ e outros (3). Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56 de 2007 CGJ/TJMT impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR o(s) advogado(s) constituído(s) do(s) acusado(s) para ciência d... (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROMILDO MINGARDO JUNIORCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ROSARIO OESTE

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO MINGARDO JUNIORCPF

AECIO DE CASTRO BARBOSACPF

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Outros

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2023 (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO DE CASTRO BARBOSACPF

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDOCPF

ROMILDO MINGARDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (06/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUCIO DE OLIVEIRACPF

JOEMILSON ALVES DE SOUZACPF

FLORIANO FARIAS DE OLIVEIRACPF

MARCOS ROBERTO BARBOSA PESSOACPF

CARLLOS EDUARDO MORAES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2023 (19/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLLOS EDUARDO MORAES DE BRITOCPF

MARCOS ROBERTO BARBOSA PESSOACPF

IVALDO COUTINHO MAGALHAESCPF

FLORIANO FARIAS DE OLIVEIRACPF

JOEMILSON ALVES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

15/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (31/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 441.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (prevenção) (31/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 112.287,71

Autor

SAMUEL SANTOS MINGATO JUNIORCPF

SARAH SANTOS MINGATO DA SILVACPF

DINA MINGATO DE OLIVEIRACPF

JESSICA GABRIELE RIBEIRO MINGATOCPF

JOAO SANTOS MINGATO NETOCPF

Reu

VALMIR SEBASTIAO DA SILVACPF

MARCIA APARECIDA SANTANACPF

GUILHERME STEFFENCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SABINO DA SILVA· OAB SP 118973· CPF 453.***.***-49

Autor:

LARISSA DE CARVALHO SABINO SILVA· OAB SP 489948· CPF 435.***.***-07

Reu:

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO· OAB SP 354511· CPF 108.***.***-36

Reu:

VITOR GUILHERME LORENZETTI JUNIOR· OAB SP 393970· CPF 223.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MERCIO RABELO· OAB SP 206470· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAH SANTOS MINGATO DA SILVACPF

DINA MINGATO DE OLIVEIRACPF

JESSICA GABRIELE RIBEIRO MINGATOCPF

JOAO SANTOS MINGATO NETOCPF

SAMUEL SANTOS MINGATO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE CARVALHO SABINO SILVA· OAB SP 489948· CPF 435.***.***-07

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