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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 12.906,18

Autor

ANTONIO CARLOS BARROSO DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO· OAB SP 442762· CPF 465.***.***-08

Autor:

HEITOR VITOR FRALINO SICA· OAB SP 37698· CPF 098.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DAMMENHAIN SOUZA· OAB SP 504854· CPF 507.***.***-61

Outros

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB SP 415937· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BARROSO DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO· OAB SP 442762· CPF 465.***.***-08

Autor:

HEITOR VITOR FRALINO SICA· OAB SP 37698· CPF 098.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DAMMENHAIN SOUZA· OAB SP 504854· CPF 507.***.***-61

Reu:

HEITOR SICA- SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB SP 415937· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BARROSO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR FRALINO SICA· OAB SP 37698· CPF 098.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 12.906,18

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BARROSO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB SP 415937· CPF 031.***.***-08

Reu:

SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO· OAB SP 442762· CPF 465.***.***-08

Reu:

HEITOR VITOR FRALINO SICA· OAB SP 37698· CPF 098.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DAMMENHAIN SOUZA· OAB SP 504854· CPF 507.***.***-61

Último movimento: Expedição de certidão. (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 12.906,18

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BARROSO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB SP 415937· CPF 031.***.***-08

Reu:

HEITOR VITOR FRALINO SICA· OAB SP 37698· CPF 098.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5274704022023821700020241014121000 (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA BARCELOS TEIXEIRACPF

RAFAEL CERQUEIRA SOEIRO DE SOUZACPF

SICA & DE LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JULIA LESSACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 068718· CPF 006.***.***-76

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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