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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.590.061,34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 4.590.061,34

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

HELCIO JOSE PEREIRA ALVESCPF

LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUECPF

WAMBERTO TORQUATO FERNANDESCPF

MARIA NEUZILENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/08/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 21.191,16

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026. Documento: 195068886 (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 21.191,16

Autor

JOSE HELCIO ALVES ADEODATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Último movimento: Remessa (21/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HELCIO ALVES ADEODATOCPF

Advogados

Autor:

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO· OAB CE 25533· CPF 955.***.***-20

Autor:

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB CE 40828· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE HELCIO ALVES ADEODATOREQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR: "Assim, consi... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HELCIO ALVES ADEODATOCPF

Advogados

Autor:

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO· OAB CE 25533· CPF 955.***.***-20

Autor:

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB CE 40828· CPF 043.***.***-03

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