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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDITE MACHADOCPF

Reu

EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO· OAB MG 79890· CPF 036.***.***-80

EUNICE TEIXEIRA· OAB MG 40007

LUIZA SIMOES FARIA· OAB MG 119872· CPF 068.***.***-65

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE MACHADO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AURORA

EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ROBERTA BARBOSA GONZAGA· OAB MG 128549

Autor:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339· CPF 067.***.***-71

Autor:

LUIZA SIMOES FARIA· OAB MG 119872· CPF 068.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ROBERTA BARBOSA GONZAGA· OAB MG 128549

Reu:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339· CPF 067.***.***-71

Reu:

LUIZA SIMOES FARIA· OAB MG 119872· CPF 068.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE MACHADO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AURORA

EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ROBERTA BARBOSA GONZAGA· OAB MG 128549

Autor:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339· CPF 067.***.***-71

Autor:

LUIZA SIMOES FARIA· OAB MG 119872· CPF 068.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ROBERTA BARBOSA GONZAGA· OAB MG 128549

Reu:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339· CPF 067.***.***-71

Reu:

LUIZA SIMOES FARIA· OAB MG 119872· CPF 068.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: EDITE MACHADO; RÉU: EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO, EUNICE TEIXEIRA, JOSE ANTONIO ALVES DE AGUILAR, HELCIO LEMOS XAVIER, RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE, DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM, LU... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE MACHADO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AURORA

EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ROBERTA BARBOSA GONZAGA· OAB MG 128549

Autor:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339· CPF 067.***.***-71

Autor:

LUIZA SIMOES FARIA· OAB MG 119872· CPF 068.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ROBERTA BARBOSA GONZAGA· OAB MG 128549

Reu:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339· CPF 067.***.***-71

Reu:

LUIZA SIMOES FARIA· OAB MG 119872· CPF 068.***.***-65

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/11/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RETOQUE TINTAS AUTOTINTAS LTDA

Reu

RN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CARVALHO DE ANDRADE· OAB MG 26458· CPF 090.***.***-20

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Autor:

TATIANA SIMOES SARAIVA· OAB MG 91

Autor:

VALDA PENHA OLIVIERA RODRIGUES· OAB MG 84283

Autor:

DEA LUCIA CORDEIRO SOARES· OAB MG 56387· CPF 255.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CARVALHO DE ANDRADE· OAB MG 26458· CPF 090.***.***-20

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

TATIANA SIMOES SARAIVA· OAB MG 91

Reu:

VALDA PENHA OLIVIERA RODRIGUES· OAB MG 84283

Reu:

DEA LUCIA CORDEIRO SOARES· OAB MG 56387· CPF 255.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024 AUTOR: RETOQUE TINTAS AUTOTINTAS LTDA; RÉU: RN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 1. Diante da certidão de f. 1279V, expedir alvará, em favor do arrematante, no valor indicado à f. 1282v.2. Nada mais havendo nos presentes autos, devolver ao arquivo com baixa.3. Intimar. Cumprir. ** AVERBADO ** Adv - CELSO PACHECO, HELCIO BARBOSA CA... (22/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 259.957,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZACPF

FERREIRA SOUZA FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

HELCIO LEMOS XAVIER· OAB MG 44780· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG243178 (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

30/04/2012

Valor

R$ 259.957,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZACPF

FERREIRA SOUZA FERRAMENTAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBIO ALVES DE PAULACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO LEMOS XAVIER· OAB MG 44780· CPF 125.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIBIO ALVES DE PAULACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO LEMOS XAVIER· OAB MG 44780· CPF 125.***.***-00

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 25.197,10

Autor

HELCIO LEMOS MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 25.197,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELCIO LEMOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FRANK DA SILVA· OAB SC 014973· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2025)

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