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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 38.397,33

Autor

MARIA HELENA AGOSTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· CPF 862.***.***-04

Autor:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

MARIA HELENA AGOSTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 38.397,33

Autor

MARIA HELENA AGOSTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

SÉRGIO MARTINS DE QUADROS· OAB SC 009543· CPF 195.***.***-34

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· OAB SC 014209· CPF 862.***.***-04

Autor:

STEFANIE MARCUSC· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB SC 012240· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

MARIA HELENA AGOSTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 14.055,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEUZA TEREZINHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

CINTIA HELENA AGOSTINI· OAB RS 099808· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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