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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 88.020,34

Autor

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXAOCPF

Reu

HELENA MAGALHAES

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA CONCEICAO CHAVES

KATIA REGINA ESPIRITO SANTO COSTACPF

EDUARDA CRISTINA DIAS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARYELLE SANTOS SOUZACPF

Reu

SODIMAC BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO· OAB BA 65799· CPF 066.***.***-80

Autor:

CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 59054· CPF 022.***.***-88

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SODIMAC BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 10/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.384,22

Autor

CARLOS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CONSTRUDECOR S/ACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLÉCIA REGINA COELHO· OAB PE 26151· CPF 033.***.***-26

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

SODIMAC - CONSTRUDECOR S.A.CPF

Advogados

Autor:

TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTO· OAB SP 155861· CPF 060.***.***-52

Reu:

LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO· OAB SP 130483· CPF 057.***.***-88

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 3.278,04

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNES DA SILVACPF

Reu

N A S - COMERCIO E FABRICACAO DE MATERIAIS PLASTICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA GARDENLIFECNPJ

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

SODIMAC - CONSTRUDECOR S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAMELLA DE FATIMA ANTUNES ALVES· OAB SP 456671· CPF 443.***.***-79

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 14.533,17

Autor

SAFIRE DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

CONSTRUDECOR S/ACPF

ETERNIT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LOPES PINA NUNES· OAB SP 323817· CPF 318.***.***-06

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 14.533,17

Autor

SAFIRE DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

ETERNIT S/ACNPJ

CONTRUDECOR S/A (DICICO)CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LOPES PINA NUNES· OAB SP 323817· CPF 318.***.***-06

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 18.054,78

Autor

MARIA MARCIA DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUDECOR S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Autor:

VALÉRIA MENEZES MARTINS· OAB SP 307446· CPF 066.***.***-03

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Helena Magalhaes (OAB 129927/SP), Valéria Menezes Martins (OAB 307446/SP), Rafael Martins Moreno (OAB 361864/SP) Processo 1036933-59.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Marcia de Souza - Reqdo: Construdecor S/A ( Dicico) - Intimação da parte exequente para que se manifeste nos seguintes termos: 1) Fornecer seus dados bancários, preenchendo o formulário MLE nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 2) Caso... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 18.054,78

Autor

CONSTRUDECOR S/ACPF

Reu

MARIA MARCIA DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 129.150,00

Autor

OSVALDO JOSE GOMESCPF

Reu

PTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

CONTRUDECOR S/A (DICICO)CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DO NASCIMENTO· OAB SP 357922· CPF 300.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO VOLANTE· OAB SP 236739· CPF 288.***.***-26

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 129.150,00

Autor

OSVALDO JOSE GOMESCPF

Reu

CONTRUDECOR S/A (DICICO)CNPJ

PTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DO NASCIMENTO· OAB SP 357922· CPF 300.***.***-56

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO VOLANTE· OAB SP 236739· CPF 288.***.***-26

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

ALEXANDRE NIETO PENHARVEL GONDARIZCPF

Reu

DICICO MAT. CONSTRUCAOCPF

CSM - COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

SODIMAC BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ· OAB SP 289936· CPF 315.***.***-38

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB ES 38525

Reu:

MARIA HELENA MAGALHAES· OAB SP 129927· CPF 054.***.***-03

Reu:

MIRRHAIL DE ALMEIDA ROSARIO· OAB SP 354764· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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