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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 6.392,97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.574,56

Autor

HELENA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA RODRIGUES RIBEIRO

Reu

AAPEN ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA RODRIGUES RIBEIRO

Reu

AAPEN ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Assim, considerando que todas as diligências necessárias já foram adotadas foi realizada a consulta das três últimas declarações do imposto de renda do ex... (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA AZEVEDO

ROSANGELA MARTINS FRANCISCOCPF

JOSSANDRO MARTINS FRANCISCO

SANDRA FAGUNDES DA SILVA

LEOMAR PEREIRA DOS ANJOS

+ 16 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

Reu:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

GABRIELLA ROLON GODOY· OAB MS 17663

+ outros advogados do reu

Outros

MURILO DE SOUZA AGUILAR· OAB MS 29257· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (23/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA MARTINS FRANCISCOCPF

ROSANGELA MARTINS FRANCISCOCPF

ALEXSANDRO FAGUNDES DA SILVA

JOSSANDRO MARTINS FRANCISCOCPF

LEOMAR PEREIRA DOS ANJOSCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Autor:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Autor:

KASSIA REGINA BRIANEZ TRULHA DE ASSIS· OAB MS 20728· CPF 916.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Autor:

BRUNO ARIEL TOMASELLI FERNANDES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 1.038,94

Autor

JOSE DANTAS PINHEIRO

DERCY GOMES DANTASCPF

Reu

JOSE LINCOLN GOMES DANTAS

CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDACNPJ

MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO

JOSE HERIVALTER RODRIGUES LIMA

Outros

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 13445· CPF 039.***.***-70

ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA· OAB PB 10891· CPF 026.***.***-07

ZELIA MARIA GUSMAO LEE· OAB PB 1711· CPF 072.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 2.982,77

Autor

MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CHEFE INSS CACAPAVA

5 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Advogados

Autor:

SEVERINA DE MELO LIMA· OAB SP 191778· CPF 023.***.***-67

Autor:

ANADIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 373691· CPF 162.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

SEVERINA DE MELO LIMA· OAB SP 191778· CPF 023.***.***-67

Autor:

ANADIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 373691· CPF 162.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANADIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 373691· CPF 162.***.***-67

Autor:

SEVERINA DE MELO LIMA· OAB SP 191778· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCINEIDE DE BRITO CRUZ· OAB SE 7706· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCINEIDE DE BRITO CRUZ· OAB SE 7706· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Justiça Federal de Primeira Instância SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE 7ª VARA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ESTÂNCIA JEF - Juizados Especial Federal Cível Forum Ministro José de Castro Meira Praça Gonçalo Prado, s/n, Bairro Santa Cruz, Estância/SE – CEP 49200-000 Telefone/fax: (79) 3216-2200 – Sítio: www.jfse.jus.br / e-mail: [email protected] O DOUTOR PEDRO ESPERANZA SUDÁRIO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁ... (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCINEIDE DE BRITO CRUZ· OAB SE 7706· CPF 997.***.***-91

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