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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 27.120,39

Autor

HELENITA DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RUIZ TULLIO· OAB SC 047964· CPF 009.***.***-93

Autor:

NATALY CONSTANTINO EFFTING· CPF 104.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.388,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5356456932023821700020250820151156 (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.388,00

Autor

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

Reu

ROGERIO SCHERER

CLAUDIO BACH DA ROSA

CLAUDIONOR JOSE STEFFENCPF

CLEIDE DA ROSA WILGES

DIONE REGINA SCHUSTERCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ANDRADE MADEIRA· OAB RS 015816· CPF 209.***.***-49

Reu:

MÁRCIA PEREIRA UPTMOOR· OAB RS 074325· CPF 976.***.***-34

Reu:

LEONARDO RIZZOLO FETTER· OAB RS 030720· CPF 701.***.***-04

Reu:

LEOMAR FETTER· OAB RS 029031· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/12/2025)

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