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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.627,95

Autor

HELIO MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAROLINA PORTUGAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Autor:

MATHEUS DEL MASSA LOPES· OAB SP 525338· CPF 447.***.***-55

Autor:

HELIO MARTINEZ JUNIOR· OAB SP 92407· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 125.504,80

Autor

MARIA DA GLORIA DUARTE LINSCPF

Reu

RICARDO FERREIRA FREDERICOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI· OAB SP 376850· CPF 409.***.***-28

Reu:

RAFAEL VIVA GONZALEZ· OAB PR 43367· CPF 030.***.***-66

Reu:

CAMILA FONSECA DA SILVA· OAB PR 67270· CPF 061.***.***-69

Outros

MARIO HENRIQUE PUEHLER FREDERICO· OAB PR 77986· CPF 083.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

APARECIDO DONIZETE TROVOCPF

Outros

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

ROBSON AMORIN GOMES· OAB SP 450326· CPF 319.***.***-46

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 693.602,21

Autor

ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO SORIANO PEREIRACPF

Reu

VALDEMAR IVANIUKCPF

RICARDO SANCHES ZAMORACPF

PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETOCPF

ANTONIO CESAR CALARGECPF

HELIO MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 91124· CPF 017.***.***-70

Autor:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

Reu:

MAURICIO DE JESUS NASCIMENTO· CPF 472.***.***-53

Reu:

GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR· CPF 062.***.***-80

Reu:

PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO· OAB SP 204346· CPF 284.***.***-44

Reu:

HELIO MARTINEZ JUNIOR· OAB SP 92407· CPF 085.***.***-25

Reu:

GABRIEL DE CASTRO GUEDES· OAB SP 331359· CPF 403.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 11.873.009,90

Autor

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HELIO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

NEUSA DE JESUS PINHEIROCPF

LEAO SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO· OAB PA 15245· CPF 789.***.***-49

Autor:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Autor:

NALDAYANE COSTA DA SILVA· OAB PA 24698· CPF 010.***.***-90

Autor:

JESSICA FERNANDES LEAO· OAB PA 22346· CPF 771.***.***-15

Autor:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 11.873.009,90

Autor

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

HELIO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

LEAO SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH & ADVOGADOS ASSOCIADOS

NEUSA DE JESUS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Autor:

THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO· OAB PA 15245· CPF 789.***.***-49

Autor:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Autor:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Autor:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Reu:

THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO· OAB PA 15245· CPF 789.***.***-49

Reu:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Reu:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Reu:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. ROL DO ART. 80, CPC. ÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta por GERMANO CARD... (24/02/2026)

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