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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 273.029.165,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GENIVALDO COTTACPF

HELIO DE SOUSACPF

ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZACPF

MARIA ELISABETH CAMATTA BOCKELCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA· OAB ES 2970· CPF 215.***.***-06

Reu:

ANDRE SOARES DE AZEVEDO BRANCO· OAB ES 13886· CPF 104.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO BARBOSA COELHO

PAULO BARBOSA COELHOCPF

Advogados

Reu:

WANDERSON MOREIRA SOARES· OAB MA 10960· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 23.564,80

Autor

GEOVANO MILHOMEM DA MOTACPF

Reu

DEODORO DA MOTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MA 16990· CPF 847.***.***-34

Reu:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Reu:

LEONARDO BRINGEL VIEIRA· OAB MA 14292· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

LiminarInterdito Proibitório

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO

Reu

LEONARDO BRINGEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Autor:

LEONARDO BRINGEL VIEIRA· OAB MA 14292· CPF 001.***.***-35

Autor:

ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MA 16990· CPF 847.***.***-34

Reu:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Reu:

LEONARDO BRINGEL VIEIRA· OAB MA 14292· CPF 001.***.***-35

Reu:

ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MA 16990· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: GEOVANO MILHOMEM DA MOTA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO - MA16990 PARTE RÉ: DEODORO DA MOTA E SILVA ADVOGADO: Advogados do(a) REU: CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA - MA3180-A, LEONARDO BRINGEL VIEIRA - MA14292-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓR... (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 62.635,17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 62.635,17

Autor

MARIA EDNA DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON AKIHIRO KURAMOTO· OAB MA 6759· CPF 193.***.***-33

Reu:

WANDERSON MOREIRA SOARES· OAB MA 10960· CPF 735.***.***-72

Reu:

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 13071· CPF 008.***.***-42

Reu:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA· OAB MA 12599· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOVAGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA - ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA· OAB MA 12599· CPF 631.***.***-00

Reu:

WANDA COELHO SANTIAGO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO BARBOSA COELHO

Advogados

Autor:

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 13071· CPF 008.***.***-42

Autor:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA· OAB MA 12599· CPF 631.***.***-00

Reu:

LEONARDO BRINGEL VIEIRA· OAB MA 14292· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO BARBOSA COELHO

PAULO BARBOSA COELHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRINGEL VIEIRA· OAB MA 14292· CPF 001.***.***-35

Reu:

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 13071· CPF 008.***.***-42

Reu:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA· OAB MA 12599· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

PagamentoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 9.589,95

Autor

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

Reu

MANOEL VIEIRA DA MOTACPF

Advogados

Autor:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA· OAB MA 12599· CPF 631.***.***-00

Autor:

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 13071· CPF 008.***.***-42

Reu:

WANDERSON MOREIRA SOARES· OAB MA 10960· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

Advogados

Reu:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA· OAB MA 12599· CPF 631.***.***-00

Reu:

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 13071· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 6.028,65

Autor

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

Reu

COPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 13071· CPF 008.***.***-42

Autor:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA· OAB MA 12599· CPF 631.***.***-00

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 4969· CPF 206.***.***-87

Reu:

JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES· OAB MA 14221· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 33.437,38

Autor

RAIMUNDO EDIMAR MACIEL DA SILVACPF

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

RAIMUNDO EDIMAR MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERSON AKIHIRO KURAMOTO· OAB MA 6759· CPF 193.***.***-33

Reu:

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 13071· CPF 008.***.***-42

Reu:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA· OAB MA 12599· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 33.437,38

Autor

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

RAIMUNDO EDIMAR MACIEL DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHãOCNPJ

RAIMUNDO EDIMAR MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERSON AKIHIRO KURAMOTO· OAB MA 6759· CPF 193.***.***-33

Reu:

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 13071· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2021)

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