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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 49.472,80

Autor

MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA FERNANDES ROCHACPF

HELIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

ADJAILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

WENDEL JOSE ARAGAO DE OLIVEIRACPF

JOSE WANDERLEY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA· OAB PE 50922· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 49.472,80

Autor

MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA FERNANDES ROCHACPF

HELIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

ADJAILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

WENDEL JOSE ARAGAO DE OLIVEIRACPF

JOSE WANDERLEY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA· OAB PE 50922· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (22/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ANDRADE SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Redistribuição (06/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ANDRADE SANTOSCPF

Reu

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDOCPF

Outros

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

THAYNÁ CAXICO BARRETO MACÊDO OLIVEIRA· OAB SE 8783· CPF 013.***.***-62

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ANDRADE SANTOSCPF

Reu

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/08/2023)

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