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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FELIPE BACHAREL SALESCPF

Outros

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.234.903,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2813662/SP (2024/0441579-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO DE ALMEIDA NOBRE AGRAVANTE: BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DOMÍCIO PACHECO E SILVA NETO - SP053449 AGRAVADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADOS: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757 RENAN FRANCA DOS SANTOS MACHADO - RJ231722 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.234.903,45

Autor

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO DE ALMEIDA NOBRE

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMÍCIO PACHECO E SILVA NETO· OAB SP 053449· CPF 497.***.***-97

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ALMEIDA NOBRE

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMÍCIO PACHECO E SILVA NETO· OAB SP 053449· CPF 497.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ALMEIDA NOBRECPF

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMÍCIO PACHECO E SILVA NETO· OAB SP 053449· CPF 497.***.***-97

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

RENAN FRANCA DOS SANTOS MACHADO· CPF 179.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ALMEIDA NOBRECPF

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMÍCIO PACHECO E SILVA NETO· OAB SP 053449· CPF 497.***.***-97

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO DE ALMEIDA NOBRECPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMÍCIO PACHECO E SILVA NETO· OAB SP 053449· CPF 497.***.***-97

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.234.903,45

Autor

PAULO DE ALMEIDA NOBRECPF

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 245.357,48

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

FERNANDO DE ALMEIDA NOBRE FILHOCNPJ

Outros

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 245.357,48

Autor

PAULO DE ALMEIDA NOBRECPF

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ALMEIDA NOBRECPF

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

PAULO DE ALMEIDA NOBRECPF

BACHAREL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2024)

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