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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 16.884,19

Autor

HELIO DOS PRAZERES HUNGRIACPF

Outros

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje... (29/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 16.884,19

Autor

HELIO DOS PRAZERES HUNGRIACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 140.547,87

Autor

FRANCISCO SALES FONSECA CAMPOSCPF

GETULIO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE JESUS OLIVEIRA MOURACPF

GUILHERME GREGORIO MIRANDACPF

HAROLDO GOMES CORREACPF

+ 1 outros

Outros

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 25431· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 140.547,87

Autor

HELIO DOS PRAZERES HUNGRIACPF

HAROLDO GOMES CORREACPF

GUILHERME GREGORIO MIRANDACPF

GILMAR DE JESUS OLIVEIRA MOURACPF

GETULIO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DOUGLAS FREDERICO BASANTA ECHEVERRIACPF

Advogados

Reu:

JULIAN SILVA BARROSO· OAB RR 156· CPF 321.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (26/03/2026)

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