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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 6.586,94

Autor

HELIO PINHO GUTTERRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

LUIZA DE OLIVEIRA GUTTERRES· OAB RJ 243288· CPF 170.***.***-08

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PINHO GUTTERRES

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA GUTTERRES MOTTA

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

27/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS FANI SOUZA VALONCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Autor:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

ANA LUCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 093.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

CLOVIS FANI SOUZA VALONCPF

Advogados

Autor:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Reu:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Reu:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808438872023819002820250325152053 (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

CLOVIS FANI SOUZA VALON

Último movimento: Provimento (07/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS FANI SOUZA VALONCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Autor:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Reu:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 36.648.695,28

Autor

LKD COMERCIO ELETRONICO S A

Reu

VARA CIVEL DE PINHAIS

ESTE JUIZO

LKD COMéRCIO ELETRôNICO S/ACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO CLARO· OAB PR 14148· CPF 496.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005276-62.2018.8.16.0033 I – Certifique-se acerca do integral cumprimento do determinado na decisão de mov. 19068,... (27/01/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MARCIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Autor:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· OAB RJ 162642· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SABRINA DA SILVA CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· OAB RJ 162642· CPF 093.***.***-69

Autor:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA DA SILVA CANDIDO

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SABRINA DA SILVA CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· OAB RJ 162642· CPF 093.***.***-69

Autor:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 5.539,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

CLEITON LUIS SILVA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA BERARDO RUCKER· OAB RJ 161972· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

CLEITON LUIS SILVA ANTUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 5.539,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

CLEITON LUIS SILVA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (01/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 3.748,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

ATILA MASTRANGE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) (24/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

ATILA MASTRANGE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 3.748,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

ATILA MASTRANGE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 5.611,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

FERNANDO GENTILCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (05/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 5.611,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

LUCIANA ZACOUR DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 5.611,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

LUCIANA ZACOUR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Alterado o assunto processual (17/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.889,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

JAQUELINE PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

JAQUELINE PINTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.889,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

Reu

JAQUELINE PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (13/09/2023)

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