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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

HELIO PESSOACPF

IVONE GERALDO PESSOACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

ANA MARIA DE SOUZA CAMARGOCPF

JOAO DE JESUS CAMARGO

JOSE APARECIDO DE SOUZACPF

CLARICE APARECIDA DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN· OAB SP 348387· CPF 374.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

IVONE GERALDO PESSOACPF

HELIO PESSOACPF

Reu

ANTONIO LUIZ DO PRADO NETO

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA

JOSE APARECIDO DE SOUZACPF

CLARICE APARECIDA DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN· OAB SP 348387· CPF 374.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Juntada de Alvará (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUZA CARAMESCPF

PEDRO PAULO JOAO DA SILVA WANZELERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· CPF 848.***.***-68

Autor:

DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE· CPF 340.***.***-79

Autor:

MATHEUS MORAES DOS SANTOS· CPF 131.***.***-60

Autor:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· CPF 406.***.***-68

Reu:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2021 (16/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUZA CARAMESCPF

PEDRO PAULO JOAO DA SILVA WANZELER

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· CPF 406.***.***-68

Autor:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Reu:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

LORENE DE FATIMA MONTEIRO DO CARMOCPF

Reu

IGEPREV

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

LORENE DE FATIMA MONTEIRO DO CARMOCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

HERMANN DUARTE RIBEIRO

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO DUARTE NEGRAOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA LAISE ALVES AMORIM· OAB PA 24256· CPF 020.***.***-00

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59. (01/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO DUARTE NEGRAOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LAISE ALVES AMORIM· OAB PA 24256· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 1.397.347,29

Autor

HERCULES JOSE DA SILVACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.397.347,29

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

HERCULES JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Reu:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.320.342,53

Reu

HERCULES JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Reu:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.320.342,53

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HERCULES JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Reu:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2000

Distribuição

04/04/2000

Valor

R$ 430.000,00

Autor

HERCULES JOSE DA SILVA

HERCULES JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRASIL SA

Advogados

Autor:

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Autor:

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

Autor:

SILVESTRE FONSECA FILHO· OAB PA 4707· CPF 122.***.***-00

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS DA SILVACPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICA DE SANTA IZABEL DO PARA

Reu

ROBSON WILSON DE SOUZA

Outros

HELIO PESSOA OLIVEIRA· OAB PA 7982· CPF 056.***.***-68

IVAN DE JESUS CHAVES VIANA· OAB PA 18521· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON WILSON DE SOUZA em 20/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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