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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE AMARALCPF

BRUNO ALMEIDA DE ANDRADECPF

Outros

KARINN DENISE DUTRA· OAB PR 69706· CPF 021.***.***-54

Último movimento: MANDADO DEVOLVIDO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALMEIDA DE ANDRADECPF

RAFAEL HENRIQUE DE AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2023 (08/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE AMARALCPF

BRUNO ALMEIDA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023 (12/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 012756· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 012756· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LUIZ DOS SANTOS

Reu

CONSTRUTORA PANIQUAR LTDA

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Autor:

THALES LUIS PATRIZZI MOURA· OAB SP 459058· CPF 420.***.***-20

Autor:

SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO· OAB SP 263529· CPF 845.***.***-00

Autor:

MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS· OAB SP 226687· CPF 124.***.***-01

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

THALES LUIS PATRIZZI MOURA· OAB SP 459058· CPF 420.***.***-20

Reu:

SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO· OAB SP 263529· CPF 845.***.***-00

Reu:

MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS· OAB SP 226687· CPF 124.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 823,26

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO II DO EDF LOURENCO MONTEIRO LOPESCNPJ

Reu

MARIA ALDANISA CANTO DOS SANTOSCPF

HELIO LUIZ ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TASSO BRAGA SERRA· OAB PA 31428· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO II DO EDF LOURENCO MONTEIRO LOPES em 12/09/2022 23:59. (18/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO KATAOKA OYAMA FILHOCPF

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 12131· CPF 689.***.***-15

Autor:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

ROBERTO KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

NELSON TAURO KATAOKA OYAMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Autor:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

ROBERTO KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

NELSON TAURO KATAOKA OYAMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Autor:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

RAISSA PONTES GUIMARAES· OAB PA 26576· CPF 011.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0801321-02.2021.8.14.0401 DESPACHO Vistos etc. Apresentadas as razões e contrarrazões ao recurso, retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará com os nossos cumprimentos de estilo. Cumpra-se com as cautelas legais. Data da assinatura registrada no sistema. VANESSA RAMOS TORRES Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância mat. 48.615, em exercício na 10ª Vara Criminal de Belém (12/11/2025)

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