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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 2.798,49

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

HELIO LUIZ PINTOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/06/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 26.269,86

Autor

HELIO LUIZ PINTO BARBOSACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

D. MARTINS TRINDADE COMERCIO DE LONAS E TECIDOS IMPERMEAVEIS - MECNPJ

DEIVISON MARTINS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

AIRTON DE ALCANTARA MACIEL· OAB RJ 102717· CPF 071.***.***-85

Autor:

ALAN BAUMGRATZ ANDRINO· OAB RJ 112382· CPF 068.***.***-81

Reu:

BIANCA ROSA DA COSTA· OAB RJ 231943· CPF 164.***.***-58

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ALAN COSTA NEVES· OAB RJ 114553· CPF 042.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUXCPF

DILNETE CORDEIRO MACEDO LLOPIS PONSCPF

HELIO LUIZ PINTO BARBOSACPF

LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINSCPF

PAULO ERNESTO LEBRAMCPF

+ 2 outros

Reu

GERARDO CESAR MACHADO LEALCPF

HORIZONTE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARINA PORTILHO MOSCARDINI ROMA· OAB RJ 200191· CPF 122.***.***-55

Autor:

IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 108964· CPF 080.***.***-88

Autor:

LUZIA DE SOUZA COSTA· OAB RJ 62446· CPF 838.***.***-04

Autor:

BRUNO CONTI MATIELLI· OAB RJ 112340· CPF 079.***.***-09

Reu:

MARINA PORTILHO MOSCARDINI ROMA· OAB RJ 200191· CPF 122.***.***-55

Reu:

IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 108964· CPF 080.***.***-88

Reu:

LUZIA DE SOUZA COSTA· OAB RJ 62446· CPF 838.***.***-04

Reu:

BRUNO CONTI MATIELLI· OAB RJ 112340· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GERARDO CESAR MACHADO LEAL - HORIZONTE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (02/06/2026)

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