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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 405,77

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HELIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 18.795,52

Autor

HELIO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262· CPF 489.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (03/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HELIO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAYANA PEQUENO DA SILVA· OAB RJ 164008· CPF 107.***.***-77

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.

Reu

HELIO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 14.623,14

Autor

HELIO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RJ 260335· CPF 489.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (03/04/2026)

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