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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 068632

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 068632

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5034387-41.2021.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELIO RODRIGUES CPF: 297.534.306-04 BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vista às partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância LILIAN MAMEDE COSTA Contag... (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HELIO RODRIGUES

Advogados

Reu:

JIMMY BRITO SILVA· OAB BA 21963· CPF 602.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2015

Distribuição

31/05/2015

Valor

R$ 4.151,76

Autor

HELIO RODRIGUES

Reu

CREFISA SA CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO· OAB ES 19945· CPF 124.***.***-44

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS APELADO: HELIO RODRIGUES RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL. ABUSIVIDADE CONFI... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 4.151,76

Autor

CREFISA SA CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

HELIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO· OAB ES 19945· CPF 124.***.***-44

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.038,40

Autor

HELIO RODRIGUESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Autor:

MAYCON AZEVEDO DELPRETE· OAB ES 21993· CPF 104.***.***-23

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAYCON AZEVEDO DELPRETE· OAB ES 21993· CPF 104.***.***-23

Autor:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: HELIO RODRIGUES INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO - ES31688, MAYCON AZEVEDO DELPRETE - ES21993 Advogado do(a) INTERESSADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 DESPACHO 1. Diligencie-se como solicitado através da petição ID 93804555. 2. Isto feito e inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, eis que satisfeita a pretensão autoral... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEIRO DE BARROS, COSTA REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049

Autor:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484

Autor:

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO· OAB MG 92262

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEIRO DE BARROS, COSTA REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEIRO DE BARROS, COSTA REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049

Autor:

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO· OAB MG 92262

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEIRO DE BARROS, COSTA REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO· OAB MG 92262

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049

Autor:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 068632

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 068632

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 068632

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 068632

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA

RENATO SOARES SOUZACPF

AVELINO JOSE DEPELEGRINICPF

Advogados

Reu:

JOSE EUDES ALVES PEREIRA· OAB RO 2897· CPF 595.***.***-53

Reu:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713· CPF 717.***.***-87

Reu:

GEOVANA TAYNA MIRANDA· OAB PR 101889· CPF 099.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2005

Distribuição

20/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELIO RODRIGUES

Advogados

Reu:

RAFAEL GIL SILVA· OAB MT 20303· CPF 005.***.***-54

Reu:

ARNO OSTWALD· OAB MT 4686· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES em 26/06/2025 23:59 (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 97.633,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ADRIANA DO CARMO COSTA MARQUES· OAB MT 18047· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Documento (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 16.909,10

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

HELIO RODRIGUESCPF

HELIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

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