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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.626,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELIA PROENCACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

EUDES FERNANDO DA SILVA PROENCACPF

EUDES PROENCA RICARDOCPF

DJALMA PROENCA RICARDOCPF

LEIDIANE DA SILVA PROENCACPF

Reu

HELIA PROENCACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DUARTE MARTINS· OAB MS 26105· CPF 040.***.***-02

Outros

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364· CPF 128.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

APARECIDO INACIO DE MORAESCPF

Outros

JOSE AMARO· OAB PR 17311· CPF 136.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (16/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO INACIO DE MORAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2014

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SIDINEI RODRIGUES TRINDADECPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DUARTE FERREIRA· OAB PR 17443· CPF 673.***.***-72

Outros

JERONYMO JATAHY DE CAMARGO NETO· OAB PR 34080· CPF 743.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/04/2014

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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