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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 228.714,52

Autor

MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WENDER SOUSA AQUINO· OAB GO 19115· CPF 761.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GOMES GARCIA· OAB MT 13299· CPF 038.***.***-83

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WENDER SOUSA AQUINO· OAB GO 19115· CPF 761.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GOMES GARCIA· OAB MT 13299· CPF 038.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO BORGES DE ANDRADECPF

FERNANDO BORGES DE ANDRADE

Advogados

Reu:

JULIANA LOPES SODRE· OAB GO 44775· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RUBENS DIAS CAMPOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

HELIO RUBENS SOUZA DIAS

VALDERINA NORONHA DE OLIVEIRA

HELIO RUBENS SOUZA DIASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2024 (28/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATERRA PARAISO TRATOR PECAS LTDACNPJ

Reu

HELIO RUBENS SOUZA DIASCPF

Outros

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (20/02/2026)

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