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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILSON DE JESUS MATOSCPF

Advogados

Reu:

JACKSON FELISBERTO DA SILVA· OAB PR 110524· CPF 076.***.***-10

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 10.755,84

Autor

HELTON ROCHA LIMACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO MOURACPF

Advogados

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILO GILMAR GOMES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO GILMAR GOMES MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GILMAR GOMES MARTINSCPF

Reu

DANILO GILMAR GOMES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GILMAR GOMES MARTINSCPF

Reu

DANILO GILMAR GOMES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505783-98.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DANILO GILMAR GOMES MARTINS - No caso concreto, extrai-se dos autos que a multa aplicada ao réu possui valor inferior a dois salários mínimos, circunstância que, de fato, não justifica a movimentação estatal para execução da pena pecuniária. Ademais, a hipótese amolda-se à situação prevista no art. 1º, §2º, I, da Resolução 2.173/2025-PGJ-CGMP. Diante d... (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 15.965,02

Autor

HELTON ROCHA LIMACPF

Reu

ANA CLAUDIA DO AMARAL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

WILLIAM FERNANDO LOPES ABELHA· OAB SP 299761· CPF 154.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.965,02

Autor

ANA CLAUDIA DO AMARAL SANTOSCPF

Reu

HELTON ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM FERNANDO LOPES ABELHA· OAB SP 299761· CPF 154.***.***-07

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 634.092,17

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RIBEIRO DISTRIBUIDORA INOVA DESIGN LTDA MECNPJ

DANIEL ODAIR RIBEIROCPF

LUCIANA QUIRINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

BEATRIZ CONTI· OAB SP 473653· CPF 448.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 4.939,00

Autor

DANIEL SEABRA VIEIRACPF

Reu

MARCOS ROBERTO DORNELASCPF

Advogados

Autor:

GABRIELE ELOISA DE CAMPOS· OAB SP 411985· CPF 437.***.***-94

Autor:

DANIELE LUISA SILVESTRE· CPF 470.***.***-05

Autor:

CAIO FELIPE PEREIRA· CPF 527.***.***-65

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 4.939,00

Autor

MARCOS ROBERTO DORNELASCPF

Reu

DANIEL SEABRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

GABRIELE ELOISA DE CAMPOS· OAB SP 411985· CPF 437.***.***-94

Reu:

DANIELE LUISA SILVESTRE· CPF 470.***.***-05

Reu:

CAIO FELIPE PEREIRA· CPF 527.***.***-65

Último movimento: Expedição de certidão. (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SEABRA VIEIRACPF

Reu

MARCOS ROBERTO DORNELAS

Advogados

Autor:

DANIELE LUISA SILVESTRE· OAB SP 523026

Autor:

CAIO FELIPE PEREIRA· OAB SP 513695

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Autor:

GABRIELE ELOISA DE CAMPOS· OAB SP 411985· CPF 437.***.***-94

Reu:

DANIELE LUISA SILVESTRE· OAB SP 523026

Reu:

CAIO FELIPE PEREIRA· OAB SP 513695

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

GABRIELE ELOISA DE CAMPOS· OAB SP 411985· CPF 437.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000846-93.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daniel Seabra Vieira - Marcos Roberto Dornelas - Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se o requerimento de cumprimento de sentença, que deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o arquivamento. Int. - ADV: DANIELE LUISA SILVESTRE (OAB 523026/SP), HELITON ROCHA LIMA (OAB 4... (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 6.058,62

Autor

MELINE STRIUGLI MORATTO OROSCOCPF

Reu

DANILO ALVESCPF

Advogados

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 6.058,62

Autor

MELINE STRIUGLI MORATTO OROSCOCPF

Reu

DANILO ALVESCPF

Advogados

Autor:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULA EDUARDA ANGELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Último movimento: Guia Eletrônica Enviada (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUAN PABLO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

KAUE MALUF MASSARIOL· OAB SP 334216· CPF 369.***.***-89

Reu:

GERALDO ROBERTO VENANCIO JUNIOR· OAB SP 454095· CPF 469.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDIO CESAR CARDOSO DE MORAES SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO· OAB SP 283828· CPF 281.***.***-66

Reu:

HELITON ROCHA LIMA· OAB SP 488137· CPF 366.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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