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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE PAIZANO BUENO· OAB MG 38124· CPF 095.***.***-46

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Autor:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 134638· CPF 072.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE PAIZANO BUENO· OAB MG 38124· CPF 095.***.***-46

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Reu:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 134638· CPF 072.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE PAIZANO BUENO· OAB MG 38124· CPF 095.***.***-46

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Autor:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 134638· CPF 072.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE PAIZANO BUENO· OAB MG 38124· CPF 095.***.***-46

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Reu:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 134638· CPF 072.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 AUTOR: HELOISA DE FREITAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre retorno autos tjmg. Adv - GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS, PEDRO HENRIQUE PAIZANO BUENO, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema... (18/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 60.792,69

Autor

SILVANA HELOISA DE FREITASCPF

SILVIA MARIA BORGES VARGASCPF

SILVIO PUNTEL GARCIACPF

SIMONE DE OLIVEIRA FERRAZCPF

SIMAR BUENO GONCALVESCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEROY RIBEIRO· OAB MG 74781· CPF 028.***.***-76

Autor:

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA· OAB CE 11282· CPF 191.***.***-59

Autor:

TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS· OAB MG 94044· CPF 028.***.***-67

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

09/06/2006

Valor

R$ 60.792,69

Autor

SILVANA HELOISA DE FREITASCPF

SILVANA OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZACPF

SILVIA MARIA BORGES VARGASCPF

SILVIO PUNTEL GARCIACPF

SIMONE DE OLIVEIRA FERRAZCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEROY RIBEIRO· OAB MG 74781· CPF 028.***.***-76

Autor:

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA· OAB CE 11282· CPF 191.***.***-59

Autor:

TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS· OAB MG 94044· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Gratificação por Tempo de ServiçoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 91.850,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Quinta Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 9/4/2025, às 9h00, na modalidade presencial. O pedido de preferência deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). É permitida a participação, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até... (19/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos

Gratificação por Tempo de ServiçoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 91.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Reu:

PATRICIA FLAVIA VILACA· OAB MG 84274· CPF 032.***.***-40

Reu:

MARIANA VIANA FRAGA· OAB DF 30759· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (06/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Gratificação por Tempo de ServiçoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 91.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Gratificação por Tempo de ServiçoRecurso de Revista

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA HELOISA DE FREITASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Autor:

MARIANA VIANA FRAGA· OAB DF 30759· CPF 019.***.***-05

Autor:

PATRICIA FLAVIA VILACA· OAB MG 84274· CPF 032.***.***-40

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Reu:

MARIANA VIANA FRAGA· OAB DF 30759· CPF 019.***.***-05

Reu:

PATRICIA FLAVIA VILACA· OAB MG 84274· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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