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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

PALACIO

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILENE FONTES CABRAL GONçALVESCPF

JULIO CESAR FONTES CABRAL

Reu

ESPóLIO DE ANASTáCIO NUNES FONTES

ESPóLIO DE JOSé ALVES PINTO

MARIA ISABEL FONTES GROGERCPF

Advogados

Autor:

DIOGO SILVA NOGUEIRA· OAB SP 236340· CPF 289.***.***-37

Autor:

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 152966· CPF 001.***.***-08

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Autor:

ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA· OAB SP 416579· CPF 394.***.***-79

Autor:

ILZA OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 218848

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO SILVA NOGUEIRA· OAB SP 236340· CPF 289.***.***-37

Reu:

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 152966· CPF 001.***.***-08

Reu:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Reu:

ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA· OAB SP 416579· CPF 394.***.***-79

Reu:

ILZA OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 218848

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005293-51.2017.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Cesar Fontes Cabral - - Jucilene Fontes Cabral Gonçalves - Maria Isabel Fontes Groger - - Espólio de Anastácio Nunes Fontes - - Espólio de José Alves Pinto e outro - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e outros - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), GLAUCO LEANDRO... (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 3.545,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRINITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (LIDERA EMPREENDIMENTOS)CNPJ

Reu

GAMAL HASSAN ABDALLA DOVAIDARCPF

Advogados

Autor:

THELMA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 94446· CPF 021.***.***-73

Autor:

JOSEILDA SANTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB MS 17322· CPF 726.***.***-53

Reu:

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 14525· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 28.181,85

Autor

GAMAL HASSAN ABDALLA DOVAIDARCPF

TRINITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (LIDERA EMPREENDIMENTOS)CNPJ

Reu

LIDER IMOVEIS CARAGUA

GAMAL HASSAN ABDALLA DOVAIDARCPF

TRINITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (LIDERA EMPREENDIMENTOS)CNPJ

CELSO ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 14525· CPF 006.***.***-10

Autor:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB MS 17322· CPF 726.***.***-53

Autor:

THELMA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 94446· CPF 021.***.***-73

Autor:

JOSEILDA SANTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA MARIA PALACIO· OAB SP 218293· CPF 172.***.***-35

Reu:

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 14525· CPF 006.***.***-10

Reu:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB MS 17322· CPF 726.***.***-53

Reu:

THELMA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 94446· CPF 021.***.***-73

Reu:

JOSEILDA SANTINA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMAL HASSAN ABDALLA DOVAIDAR

Reu

TRINITé EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS (LIDERA EMPREENDIMENTOS)

Advogados

Autor:

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 14525· CPF 006.***.***-10

Autor:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB MS 17322· CPF 726.***.***-53

Autor:

THELMA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 94446· CPF 021.***.***-73

Autor:

LUCIANA MARIA PALACIO· OAB SP 218293· CPF 172.***.***-35

Autor:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB SP 350298· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 14525· CPF 006.***.***-10

Reu:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB MS 17322· CPF 726.***.***-53

Reu:

THELMA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 94446· CPF 021.***.***-73

Reu:

LUCIANA MARIA PALACIO· OAB SP 218293· CPF 172.***.***-35

Reu:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB SP 350298· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMAL HASSAN ABDALLA DOVAIDAR

Reu

TRINITé EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS (LIDERA EMPREENDIMENTOS)

Advogados

Autor:

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 14525· CPF 006.***.***-10

Autor:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB MS 17322· CPF 726.***.***-53

Autor:

THELMA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 94446· CPF 021.***.***-73

Autor:

LUCIANA MARIA PALACIO· OAB SP 218293· CPF 172.***.***-35

Autor:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB SP 350298· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 14525· CPF 006.***.***-10

Reu:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB MS 17322· CPF 726.***.***-53

Reu:

THELMA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 94446· CPF 021.***.***-73

Reu:

LUCIANA MARIA PALACIO· OAB SP 218293· CPF 172.***.***-35

Reu:

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO· OAB SP 350298· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para tomar ciência do retorno da carta precatória das fls. 1353-1389. (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 217.139,00

Autor

LETíCIA FRASSETO ROSTICPF

Reu

FLAVIO DE ANDRADE GARCIACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES· OAB SP 216814· CPF 271.***.***-16

Autor:

LUCIANA MARIA PALACIO· OAB SP 218293· CPF 172.***.***-35

Reu:

VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES· OAB SP 208552· CPF 271.***.***-65

Reu:

SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ· OAB SP 336575· CPF 307.***.***-94

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE ANDRADE GARCIACPF

Advogados

Autor:

SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ· OAB SP 336575· CPF 307.***.***-94

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETíCIA FRASSETO ROSTICPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES· OAB SP 216814· CPF 271.***.***-16

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETíCIA FRASSETO ROSTICPF

Reu

FLAVIO DE ANDRADE GARCIACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES· OAB SP 216814· CPF 271.***.***-16

Autor:

LUCIANA MARIA PALACIO· OAB SP 218293· CPF 172.***.***-35

Reu:

VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES· OAB SP 208552· CPF 271.***.***-65

Reu:

SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ· OAB SP 336575· CPF 307.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETíCIA FRASSETO ROSTICPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES· OAB SP 216814· CPF 271.***.***-16

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETíCIA FRASSETO ROSTICPF

Reu

FLAVIO DE ANDRADE GARCIACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES· OAB SP 216814· CPF 271.***.***-16

Autor:

LUCIANA MARIA PALACIO· OAB SP 218293· CPF 172.***.***-35

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETíCIA FRASSETO ROSTICPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALVES· OAB SP 216814· CPF 271.***.***-16

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