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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Autor:

IGOR RANGEL PIRES· OAB MG 215612

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR FERNANDO LOUREIRO FONTESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

JOAO ECYR MOTA FERREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO ZEIDAN

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 32.433,17

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

MANOEL JOSÉ FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO· OAB RJ 206801· CPF 086.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 16.384,32

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS OLLIVIER DE PONTES MEDEIROSCPF

Outros

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO· OAB RJ 206801· CPF 086.***.***-89

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO PEREIRA FERREIRACPF

Outros

MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA DE CASTRO· OAB RJ 146486

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA· OAB RJ 235692

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

FRED MARQUES DE ALMEIDACPF

Outros

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA· OAB RJ 235692

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO· OAB RJ 206801· CPF 086.***.***-89

Outros

CLÁUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONÇA· OAB RJ 252753

RICARDO KLOPER MENDONÇA· OAB SP 326336

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

FATIMA VARELLA CARVALHOCPF

Outros

NICK BASSALO ANTUNES· OAB RJ 140179

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA· OAB RJ 235692

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.352,15

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 28.060.424/0001-60

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/RJ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Advogados

Autor:

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO· OAB RJ 206801· CPF 086.***.***-89

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 23.352,15

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Reu

CLEBER ALVES CAVALCANTECPF

Outros

FABIANO MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 185295· CPF 095.***.***-45

FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO· OAB RJ 135046

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA· OAB RJ 235692

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER ALVES CAVALCANTECPF

Reu

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 185295· CPF 095.***.***-45

Reu:

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/05/2022)

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