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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 372.050,26

Autor

EDUARDO NUNES BRITOCPF

Reu

FABIO JOSE MENDES DE ANDRADECPF

HELTON GAETANI BRAGACPF

RICARDO VELOSO DA SILVACPF

RESERVA DE PIATA INCORPORADORA LTDACNPJ

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Autor:

SAMYLLE LUZ MOURA· OAB BA 72966· CPF 052.***.***-40

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO NUNES BRITO em 01/07/2025 23:59. (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO NUNES BRITO

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PAULO SOARES DE FREITAS

SAMYLLE LUZ MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMYLLE LUZ MOURA

Reu

FABIO JOSE MENDES DE ANDRADECPF

HELIO YAZBEKCPF

HELTON GAETANI BRAGACPF

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

SAMYLLE LUZ MOURA· OAB BA 72966· CPF 052.***.***-40

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Reu:

SAMYLLE LUZ MOURA· OAB BA 72966· CPF 052.***.***-40

Reu:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (30/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 312.000,00

Autor

TAMARA MARIA LOPES SANTOS CUNHACPF

ELIANA LOPES SANTOS SILVACPF

Reu

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MARCELO AUGUSTO SIMOES AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

PAULO SERGIO CASAL DE SOUZA· OAB BA 40781· CPF 425.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE CASTRO DUNHAM· OAB BA 22422· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 312.000,00

Autor

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MARCELO AUGUSTO SIMOES AGUIARCPF

+ 2 outros

Reu

TAMARA MARIA LOPES SANTOS CUNHACPF

ELIANA LOPES SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

LUCAS CARVALHO MACEDO· CPF 371.***.***-90

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 308137· CPF 351.***.***-03

Autor:

DOUGLAS CAETANO DA SILVA· OAB SP 317779· CPF 230.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de TAMARA MARIA LOPES SANTOS CUNHA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MASSUIA TEIXEIRACPF

CARLOS AUGUSTO TORNELLI PRADOCPF

EDILSON ORTEGA JUNIORCPF

GABRIEL ROSA DE CARVALHO

HELTON GAETANI BRAGACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO· OAB PA 012571· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MADALENACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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