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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 519.551,00

Autor

HELTON ANTONIO VENANCIOCPF

Reu

PAULO ROBERTO SAGGIORATO

CORONEL CACHACA CLUB EVENTOS LTDA ME

HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA

ISABEL PAULINO THOMAZ GAVA ME (BEL BUFFET)

DONEGA LOCADORA DE VEICULOS (DNG VAN SERVICE)

+ 1 outros

Outros

ANA PAULA COELHO· OAB SP 415963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON ANTONIO VENANCIO

Reu

LUIS ANTONIO PANONECPF

CORONEL CACHACA CLUB EVENTOS LTDACNPJ

ISABEL PAULINO TOMAZ GAVACNPJ

HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA.CNPJ

DONEGA LOCADORA DE VEICULOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCO DE LIMA· OAB SP 79450· CPF 833.***.***-72

Autor:

SERGIO FRANCO DE LIMA FILHO· OAB SP 216437· CPF 221.***.***-23

Autor:

LUCIA HELENA BIANCHI FRANCO DE LIMA· OAB SP 278647· CPF 251.***.***-38

Reu:

GUSTAVO PANE VIDAL· OAB SP 242787· CPF 219.***.***-61

Reu:

GABRIEL HUGUENIN COSTA· OAB SP 457096· CPF 148.***.***-79

Reu:

LUIS ANTONIO PANONE· OAB SP 78309· CPF 930.***.***-87

Reu:

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 218219· CPF 177.***.***-43

Reu:

MARCIA DE AZEVEDO· OAB SP 214849· CPF 060.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 519.551,00

Autor

LUIS ANTONIO PANONECPF

PAULO ROBERTO SAGGIORATO

CORONEL CACHACA CLUB EVENTOS LTDA ME

Reu

HELTON ANTONIO VENANCIO

HOTEL ANACA SAO CARLOS LTDA

ISABEL PAULINO THOMAZ GAVA ME

DONEGA LOCADORA DE VEICULOS

Advogados

Autor:

GABRIEL HUGUENIN COSTA

Autor:

GUSTAVO PANE VIDAL· OAB SP 242787· CPF 219.***.***-61

Autor:

LUIS ANTONIO PANONE· OAB SP 78309· CPF 930.***.***-87

Autor:

DENIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 365338· CPF 297.***.***-63

Autor:

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO· OAB SP 218219· CPF 177.***.***-43

Reu:

SERGIO FRANCO DE LIMA· OAB SP 79450· CPF 833.***.***-72

Reu:

LUCIA HELENA BIANCHI FRANCO DE LIMA· OAB SP 278647· CPF 251.***.***-38

Reu:

MARCIA DE AZEVEDO· OAB SP 214849· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 82.241,83

Autor

HELITON VENANCIO JARA CAMILOCPF

ANA MARIA VAZ DE ALBUQUERQUECPF

CLEOMAR TEOBALDO TILPCPF

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 82.241,83

Autor

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOALCNPJ

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOALCNPJ

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Autor:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 7030· CPF 009.***.***-93

Reu:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 7030· CPF 009.***.***-93

Reu:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Sinsemuc Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 24.923,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FAUSTO JARA CAMILOCPF

HELITON VENANCIO JARA CAMILOCPF

MARIA ROSARIO SOUZA GONZALEZCPF

Reu

MUNICIPIO CACOAL

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Reu:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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