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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 11.667,12

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENIO VANNICPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB SP 334885

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPANEMA- SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

HENIO VANNICPF

Advogados

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880· CPF 060.***.***-40

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880· CPF 060.***.***-40

Reu:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 6056305-78.2009.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CAPANEMA- SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 30.842.485/0001-21 e outros HENIO VANNI CPF: 024.465.616-91 Fica... (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPANEMA- SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

HENIO VANNICPF

Advogados

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880· CPF 060.***.***-40

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880· CPF 060.***.***-40

Reu:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 73.346,76

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 73.346,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HENIO BORSATTICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

COFINS - ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

HENIO BORSATTICPF

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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