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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 723,58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (24/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944· CPF 877.***.***-20

Autor:

GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES· OAB PB 13624· CPF 045.***.***-02

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 723,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 16.828,72

Autor

HORUS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MATHER CONSTRUTORA LTDA (REPRESENTANTE LEGAL DANIEL HENRIQUE COSTA SOUZA)CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FELFILI ARAGAO

Reu:

JORDANA PEREIRA MIGUEL· OAB GO 32274

Outros

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB GO 35526

Último movimento: Processo Arquivado (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 13.834,03

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MATHER CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 07/04/2021 23:59. (08/04/2021)

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