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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

200 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (20/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44317510120231220012012 (20/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HENRIQUE DA SILVA NETOCPF

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (22/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HENRIQUE DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45190817820240222142657 (22/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCAS CABRAL DE ALENCAR SOUSACPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS· OAB AC 6952· CPF 987.***.***-49

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CABRAL DE ALENCAR SOUSACPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS· OAB AC 6952· CPF 987.***.***-49

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MIRELA MEIRELES BONASSI· OAB AC 7217· CPF 001.***.***-69

Reu:

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS· OAB AC 6952· CPF 987.***.***-49

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MIRELA MEIRELES BONASSI· OAB AC 7217· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5012349-35.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Lucas Cabral de Alencar SousaRéu:Nio Meios de Pagamento S.a. AUTOR: LUCAS CABRAL DE ALENCAR SOUSA ADVOGADO(A): MIRELA MEIRELES BONASSI (OAB AC007217) ADVOGADO(A): WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB AC003807) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB AC006952) RÉU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB SP405402) SEN... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 32.420,00

Autor

LUIZ INACIO CHIQUITO OLIVEIRACPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 20 (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ INACIO CHIQUITO OLIVEIRACPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5009137-06.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Luiz Inacio Chiquito OliveiraRéu:Nio Meios de Pagamento S.a. RÉU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB SP405402) SENTENÇA Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 26, TERMO1). P.R.I.A. (29/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 32.420,00

Autor

LAUANA DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012127-67.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 28/04/2026. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUANA DOS SANTOS MENEZES

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5012127-67.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Lauana dos Santos MenezesAdvogado(a):Joao Henrique da Silva Neto (OAB: Sp405402) RÉU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB SP405402) SENTENÇA STOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada. P.R.I.A. (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA CARNEIRO GONCALVES SILVACPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6043278-77.2026.8.03.0001. AUTOR: PATRICIA CARNEIRO GONCALVES SILVA REU: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de a... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 74.514,84

Autor

CARMEN PEREIRA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO· OAB PE 30315· CPF 031.***.***-28

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB BA 46616· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 74.514,84

Autor

CARMEN PEREIRA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO· OAB PE 30315· CPF 031.***.***-28

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB BA 46616· CPF 632.***.***-91

Reu:

DEBORAH SALES BELCHIOR

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA· OAB BA 25786· CPF 806.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON DA SILVA JUNIOR

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Autor:

LALIANI CORREIA DE ARRUDA· OAB CE 54023· CPF 894.***.***-53

Autor:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

LALIANI CORREIA DE ARRUDA· OAB CE 54023· CPF 894.***.***-53

Reu:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON DA SILVA JUNIOR

Reu

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Autor:

LALIANI CORREIA DE ARRUDA· OAB CE 54023· CPF 894.***.***-53

Autor:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

LALIANI CORREIA DE ARRUDA· OAB CE 54023· CPF 894.***.***-53

Reu:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3021418-24.2025.8.06.0001. APELANTE: JOSE AIRTON DA SILVA JUNIOR APELADO: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. E1/OG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o fundo de direito em discussão envolve a temática de Cartão de Crédito Consignado, torna-se fundamental reconhecer que o Superior Tribunal de Justiça delimitou o Tema Repetitivo 14141 em 24/02/2026, apresentando a controvérsia jurídica... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.356,02

Autor

REGINA DE CARVALHO LOUZADA PIMENTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA· OAB SC 34517· CPF 039.***.***-84

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA DE CARVALHO LOUZADA PIMENTA em 24/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 30.089,96

Autor

BRUNO PASSAMANI FRANCACPF

NEUSA PASSAMANICPF

Reu

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.CNPJ

NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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