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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 25.092,90

Autor

MIGUEL FERRARO NETOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MIRANDA RIBEIRO· OAB BA 59996· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Juntada de manifestação (16/02/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 25.092,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MIGUEL FERRARO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2022)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 73.738,90

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/07/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 73.738,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 13050· CPF 128.***.***-87

Autor:

CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARAES· OAB BA 4293· CPF 065.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA MOREIRA· OAB BA 31274· CPF 018.***.***-37

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLARA MIDLEJ TOURINHO DE MAGALHAES· OAB BA 82017· CPF 863.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Base de CálculoRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MIGUEL FERRARO NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARAES· OAB BA 4293· CPF 065.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA MOREIRA· OAB BA 31274· CPF 018.***.***-37

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLARA MIDLEJ TOURINHO DE MAGALHAES· OAB BA 82017· CPF 863.***.***-00

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARAES· OAB BA 4293· CPF 065.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA MOREIRA· OAB BA 31274· CPF 018.***.***-37

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLARA MIDLEJ TOURINHO DE MAGALHAES· OAB BA 82017· CPF 863.***.***-00

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL FERRARO NETO (10/07/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 13.484,81

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 13.484,81

Autor

PEDRO HENRIQUE FERRAROCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/01/2021)

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