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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HILDSON DE QUEIROZ TRINDADECPF

Reu

SEVERINO RAMOS BARBOSACPF

MRS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO IRUCU SCHELL DE ALMEIDA· OAB RS 107710· CPF 393.***.***-49

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 76461· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 187.139,02

Autor

MARCELO JUNIOR BEZERRA DE QUEIROZCPF

Reu

SEVERINO RAMOS BARBOSACPF

MRS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO IRUCU SCHELL DE ALMEIDA· OAB RS 107710· CPF 393.***.***-49

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 76461· CPF 836.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR· OAB PB 14352· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 34.722,07

Autor

ADRIANA DEMARQUI ROSATOCPF

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5204888-59.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7 (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 270.657,07

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 270.657,07

Autor

ROSICLER ROSSO ATTOLINICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Reu:

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 120087· CPF 814.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 90.140,54

Autor

MARILOIZE LAIMER CARNIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILOIZE LAIMER CARNIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Último movimento: Negado seguimento (09/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 90.140,54

Autor

MARILOIZE LAIMER CARNIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 100.504,25

Autor

NEUSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 100.504,25

Autor

NEUSA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Reu:

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 120087· CPF 814.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265074421 (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 58.579,98

Autor

ARLEIA BELLINICPF

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 34.996,66

Autor

CAROLINE BERGAMASCHI DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

BETANIA MENDES FERRI· OAB RS 123061· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE BERGAMASCHI DOS SANTOSCPF

Reu

CAROLINE BERGAMASCHI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 76461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 97173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE BERGAMASCHI DOS SANTOSCPF

Reu

CAROLINE BERGAMASCHI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 76461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 97173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027294-48.2022.8.21.0021/RS REQUERENTE: CAROLINE BERGAMASCHI DOS SANTOS ADVOGADO(A): HENRIQUE MATTOS CULLMANN (OAB RS076461) ADVOGADO(A): NATALY LOSS (OAB RS097173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para distribuir o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea "b". Após, arquive-se. Dil... (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 103.974,75

Autor

VIVIANE DE LIMA BARDEMAKERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Reu:

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 120087· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 103.974,75

Autor

VIVIANE DE LIMA BARDEMAKERCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Reu:

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 120087· CPF 814.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 72.719,00

Autor

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA LIEGIE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF (12/05/2026)

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