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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL RIBEIRO DE SOUSA

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DUARTECPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PASTOS BONS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADONIAS BRITOCPF

Advogados

Reu:

RENIE PEREIRA DE SOUSA

Outros

ANA PAULA SERRA SPERANDIO· OAB MA 21040· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RENIE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Reu:

ANA PAULA SERRA SPERANDIO· OAB MA 21040· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800996-47.2021.8.10.0107. REU: RENIE PEREIRA DE SOUSA - PI17737-A DECISÃO Visto. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR (A): PAULO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE e outros (2) Advogado (a) do (a) Autor (a): RÉ (U): ADONIAS BRITO Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado do(a) Recebo os recursos de apelação interpostos... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 51.158,40

Autor

ANTONIO MARIO PINOTTI BENVENUTICPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB CE 38855· CPF 064.***.***-31

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/05/2025 23:59. (24/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 51.158,40

Reu

ANTONIO MARIO PINOTTI BENVENUTICPF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB CE 38855· CPF 064.***.***-31

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Remessa (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOSCPF

Reu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB CE 38855· CPF 064.***.***-31

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOSCPF

Reu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB CE 38855· CPF 064.***.***-31

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARIO PINOTTI BENVENUTI REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0050327-30.2021.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Em análise dos autos, observa-se que na petição id. 135526841 foi noticiado o falecimento do promovido. Nos te... (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 224.736,14

Autor

MARTA LEITE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM JOSE BRITO JUNIOR· OAB PE 49724· CPF 093.***.***-62

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 2.350,00

Autor

SONIA NAVARRO LESSA NOROESCPF

JOSE EVERARDO ARRAES DE ALENCAR NOROESCPF

Reu

ROSA BENVINDA DA CUNHA FALCAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Reu:

CRISTIANE DE CARVALHO ALLIZ· OAB PE 18190· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2024. (17/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

19/01/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINEIDE DE MACEDO GOMES ARAUJOCPF

MIGUEL DE MACEDO ARAUJOCPF

Reu

KEDENIRIO DE ANDRADE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MICERINO BEZERRA SOBRAL· OAB PE 5014· CPF 005.***.***-53

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Reu:

ANTONIO BESERRA DOS SANTOS NETO· OAB PE 33944· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

ANA LUCIA ALVES DE SENACPF

Reu

NELSON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

PAULA JORDANA BARRETO DE MEDEIROS· OAB PE 35569· CPF 078.***.***-29

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 16789· CPF 711.***.***-49

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Autor:

ANTONIO BESERRA DOS SANTOS NETO· OAB PE 33944· CPF 073.***.***-08

Reu:

THALES VERISSIMO LIMA· OAB PE 33628· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELY MARIANY RODRIGUES DE HOLANDACPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E SAUDE PUBLICACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Autor:

RUBEM JOSE BRITO JUNIOR· OAB PE 49724· CPF 093.***.***-62

Reu:

ALMIR GABRYEL DOS ANJOS RODRIGUES· OAB PE 49014· CPF 084.***.***-02

Reu:

ADELMA ALEXANDRE SILVA ALVES· CPF 050.***.***-86

Reu:

WAGNER SALVATERRA SOARES· OAB PE 58704· CPF 095.***.***-26

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

THIAGO SOUSA DA MATA· OAB PE 34924· CPF 081.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Memoriais) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DALVA DE LOURDES MENDES CAVALCANTECPF

JOAO SOARES CAVALCANTECPF

Reu

ALEXANDRE LAKISS GUSMAOCPF

ROMILDO AGUIAR LINSCPF

DUARTE & SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

JOAO MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA JOSYANNY DOS SANTOS TOME· OAB PE 39548· CPF 060.***.***-76

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Reu:

RENAN BRISSANT PIRES FERREIRA· OAB PE 34764· CPF 073.***.***-00

Reu:

SANDRA RODRIGUES BARBOZA· OAB PE 25969· CPF 029.***.***-57

Reu:

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI· OAB PE 15914· CPF 679.***.***-53

Reu:

NILTON SOARES AYRES· OAB PE 14037· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA DE LOURDES MENDES CAVALCANTECPF

JOAO SOARES CAVALCANTE

Reu

JOAO MANOEL DA SILVA

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA JOSYANNY DOS SANTOS TOME· OAB PE 39548· CPF 060.***.***-76

Autor:

NILTON SOARES AYRES· OAB PE 14037· CPF 708.***.***-49

Autor:

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI· OAB PE 15914· CPF 679.***.***-53

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Reu:

PAULA JOSYANNY DOS SANTOS TOME· OAB PE 39548· CPF 060.***.***-76

Reu:

NILTON SOARES AYRES· OAB PE 14037· CPF 708.***.***-49

Reu:

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI· OAB PE 15914· CPF 679.***.***-53

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Reu:

RENAN BRISSANT PIRES FERREIRA· OAB PE 34764· CPF 073.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 114.024,84

Autor

JOSE NICOLAU DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NICOLAU DA SILVA em 30/10/2024 23:59. (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Reu:

BRUNA DE PAIVA ARAUJO· CPF 121.***.***-02

Reu:

DIEGO HENRIQUE MONTEIRO DE FARIAS· OAB PE 33955· CPF 014.***.***-42

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE PAIVA ARAUJO· CPF 121.***.***-02

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS· OAB PE 35330· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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