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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

142 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A.F.DENOVARO - MECNPJ

ANIBAL FALABRINO DENOVAROCPF

Reu

SANDRO MARCELO QUADROS CABRALCPF

DAVID QUADROS AGUIRRECPF

Advogados

Autor:

BRAZ LABANCA NETO· OAB BA 30789· CPF 327.***.***-34

Autor:

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967· CPF 282.***.***-39

Autor:

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA· OAB BA 32472· CPF 025.***.***-70

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Reu:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Outros

DANILO SABINO LABANCA· OAB RN 9764

RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA· OAB BA 32472

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Simon Patrimonial Ltda Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387-A) Advogado: Julio Nogueira Soares (OAB:BA18692-A) Apelante: David Quadros Aguirre Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387-A) Advogado: Julio Nogueira Soares (OAB:BA18692-A) Apelante: Sandro Marcelo Quadros Cabral Advogado: Alano Bernard PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos ATO ORDINATÓRIO 05... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO MARCELO QUADROS CABRALCPF

DAVID QUADROS AGUIRRECPF

SIMON PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

A.F.DENOVARO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

BRAZ LABANCA NETO· OAB BA 30789· CPF 327.***.***-34

Reu:

DANILO SABINO LABANCA· OAB RN 9764· CPF 073.***.***-22

Reu:

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA· OAB BA 32472· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIELE BITENCOURT CONCEICAOCPF

Reu

SALVADOR CURSOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON DE JESUS SANTOS· OAB BA 67576· CPF 835.***.***-68

Reu:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEUZIANA SANTOS SOARESCPF

PAULO CESAR FERREIRA DE NORONHACPF

DAVI VINICIUS DOS SANTOS CARVALHOCPF

MARCELO BISPO DE ALMEIDACPF

DANIELE BITENCOURT CONCEICAOCPF

Reu

SALVADOR CURSOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON DE JESUS SANTOS· OAB BA 67576· CPF 835.***.***-68

Reu:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 15.680,00

Último movimento: Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 08/09/2025 23:59. (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 15.680,00

Autor

RCF CURSOS TECNICOS LTDA.CNPJ

Reu

EDNALVA DA SILVA GERFONECPF

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO· OAB BA 62482· CPF 032.***.***-41

Reu:

JERFESON BRAGA BISPO DE MELO· OAB BA 60194· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MYRIAM BRINDEIRO DE MORAES VASCONCELOSCPF

Reu

RICARDO FERREIRA BEZERRA DE SOUZACPF

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDMILSON TAVARES COUTINHO JUNIOR· OAB PE 41055· CPF 036.***.***-04

Autor:

GILVAN RAMALHO NETO· OAB PE 42725· CPF 075.***.***-50

Reu:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Expedição de Alvará. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

MYRIAM BRINDEIRO DE MORAES VASCONCELOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 38.660,36

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDACPF

RICARDO FERREIRA BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

MYRIAM BRINDEIRO DE MORAES VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

EDMILSON TAVARES COUTINHO JUNIOR· OAB PE 41055· CPF 036.***.***-04

Reu:

GILVAN RAMALHO NETO· OAB PE 42725· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA MARIA DA FONTE PORTO CARREIROCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 6.600,00

Autor

RPG CURSOS TECNICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Autor:

WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ· OAB PE 22412· CPF 024.***.***-57

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

VINICIUS NOVAES DE CARVALHO· OAB PE 35586· CPF 076.***.***-05

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA MARIA DE FREITAS FERREIRACPF

MAURICIO BATISTA FERREIRACPF

Reu

MIRIAM CARNEIRO LEAO LOUREIRO PORTO CARREIRO

MARCO ANTONIO LOUREIRO PORTO CARREIROCPF

RUY MAURICIO LOUREIRO PORTO CARREIROCPF

Advogados

Autor:

JOSIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Reu:

ELZA MARIA DA FONTE PORTO CARREIRO· CPF 081.***.***-63

Reu:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 96.000,00

Autor

ORLANDO ALVES CORREACPF

Reu

POSTO YPIRANGA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS KOCH DE CARVALHO NETO· OAB PE 13238· CPF 630.***.***-04

Reu:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 456.486,41

Autor

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPERCNPJ

Reu

SUZANA DE CASSIA VASCONCELOSCPF

FRAGMINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

WANDA ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO VILELACPF

MARCUS CARVALHO VILELACPF

Outros

MARIO DA COSTA FIGUEIROA NETO· OAB PE 48214· CPF 046.***.***-01

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 27270· CPF 034.***.***-43

TIAGO HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO· OAB PE 29032· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 456.486,41

Autor

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPERCNPJ

Reu

WANDA ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO VILELACPF

SUZANA DE CASSIA VASCONCELOSCPF

MARCUS CARVALHO VILELACPF

FRAGMINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR· OAB PE 40823· CPF 073.***.***-81

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Autor:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 27388· CPF 013.***.***-50

Reu:

MARIO DA COSTA FIGUEIROA NETO· OAB PE 48214· CPF 046.***.***-01

Reu:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 27270· CPF 034.***.***-43

Reu:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO· OAB PE 29032· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPERCNPJ

Reu

FRAGMINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARCUS CARVALHO VILELACPF

SUZANA DE CASSIA VASCONCELOSCPF

AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPERCNPJ

WANDA ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO VILELACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA· OAB PE 27388· CPF 013.***.***-50

Autor:

GABRIEL DE AZEVEDO VALENCA NERY· OAB PE 52771· CPF 048.***.***-43

Reu:

MARINA CORDEIRO TAVARES· OAB PE 48210· CPF 107.***.***-88

Reu:

MARIO DA COSTA FIGUEIROA NETO· OAB PE 48214· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 5.321,89

Autor

RPG CURSOS TECNICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Autor:

WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ· OAB PE 22412· CPF 024.***.***-57

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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