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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HERBERT DA SILVACPF

HERBERT DA SILVA

Advogados

Reu:

TARSO SANTOS LOPES· OAB SP 278017· CPF 012.***.***-56

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161· CPF 047.***.***-42

Reu:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467· CPF 240.***.***-49

Reu:

REJANE RIBEIRO· OAB MG 94849· CPF 498.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRISTIAN FRANK ALIPIO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HERBERT DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

Autor:

OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO· OAB MG 185898

Reu:

FABIANE FERNANDES MARTINS· OAB MG 135160

Outros

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467· CPF 240.***.***-49

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 46914· CPF 310.***.***-20

PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 177852

THIAGO HENRIQUE DE RESENDE SILVA· OAB MG 174518· CPF 078.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

HERBERT DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467· CPF 240.***.***-49

Reu:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: HERBERT DA SILVA Autos vista DEFENSOR CONSTITUÍDO. Prazo de 0005 dia(s). DETERMINADA A ABERTURA DE VISTA À DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A REVISÃO CRIMINAL FORMULADA DE PRÓPRIO PUNHO PELO SENTENCIADO HEBERT DA SILVA. ** AVERBADO ** Adv - MARCUS VINICIUS RIBEIRO, ANA PAULA RIBEIRO, FÁBIO BRUNO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos exped... (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

HERBERT DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467· CPF 240.***.***-49

Reu:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ARTHUR AUGUSTO SILVA

BLANCA LILIAN AVALOS DE AYALA

CHARLES VIEIRA MUNIZCPF

DENER ANDERSON SILVA RODRIGUESCPF

DIEGO JOSE DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSMAR DUQUE DA SILVA COELHO· OAB MG 182012· CPF 717.***.***-87

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 041134· CPF 212.***.***-87

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES· OAB MG 120502· CPF 049.***.***-86

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 092319

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

VERLI JOSE DE FARIAS· OAB PR 71442· CPF 530.***.***-34

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Reu:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319· CPF 535.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (05/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ARTHUR AUGUSTO SILVA

BLANCA LILIAN AVALOS DE AYALA

CHARLES VIEIRA MUNIZCPF

DENER ANDERSON SILVA RODRIGUESCPF

DIEGO JOSE DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSMAR DUQUE DA SILVA COELHO· OAB MG 182012· CPF 717.***.***-87

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 041134· CPF 212.***.***-87

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES· OAB MG 120502· CPF 049.***.***-86

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 092319

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

VERLI JOSE DE FARIAS· OAB PR 71442· CPF 530.***.***-34

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Reu:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319· CPF 535.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1000549-64.2020.4.01.3803/MG RECORRIDO: ARTHUR AUGUSTO SILVA ADVOGADO(A): SUELI ALVES LEAL (OAB MG046724) ADVOGADO(A): SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (OAB MG078575) RECORRIDO: CHARLES VIEIRA MUNIZ ADVOGADO(A): RAMON RIBEIRO DE MACEDO (OAB MG126084) ADVOGADO(A): MARUZAM ALVES DE MACEDO (OAB MG041134) RECORRIDO: DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG133724) ADVOGADO(A): THAIS CRISTI... (29/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HERBERT SILVACPF

Advogados

Reu:

DANILO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 17206· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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