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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERBERT FARIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTRAS SANTAREMCPF

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO DIAS CAMPOS· OAB PA 3234· CPF 072.***.***-53

Autor:

NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PA 22760· CPF 530.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERBERT FARIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PA 22760· CPF 530.***.***-04

Autor:

JOSE RONALDO DIAS CAMPOS· OAB PA 3234· CPF 072.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 16.615,40

Reu

HERBERT FARIAS UCHOACPF

Outros

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 16.615,40

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HERBERT FARIAS UCHOACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 30.348,73

Reu

HERBERT FARIAS UCHOACPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

R$ 16.956,00

Reu

HERBERT FARIAS UCHOACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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