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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBACNPJ

ANDERSON JAMES VELOSOCPF

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA FUNDAJANCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

FABIO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 145201· CPF 003.***.***-16

Reu:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424· CPF 015.***.***-11

Reu:

MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 66891· CPF 655.***.***-68

Reu:

DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO· OAB MG 136755· CPF 564.***.***-00

Reu:

MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 132602· CPF 490.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBACNPJ

ANDERSON JAMES VELOSO

ANDERSON JAMES VELOSOCPF

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA FUNDAJANCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622

Reu:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424

Reu:

MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 132602

Reu:

MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 66891

Reu:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912

Último movimento: Resultado do julgamento: (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DASDORES RODRIGUES SILVACPF

MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES DANTAS· OAB MG 176307· CPF 103.***.***-43

Autor:

JUCELIO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 112591· CPF 012.***.***-73

Autor:

LUCAS ATHAYDE ALENCAR· CPF 077.***.***-12

Autor:

RENATO ALENCAR DIAS· OAB MG 39458· CPF 268.***.***-72

Outros

VINICIUS RICARDO LIMA· OAB MG 175682· CPF 076.***.***-48

PEDRO JERONIMO DE AZEVEDO NETO· OAB MG 139866· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/1997

Distribuição

17/09/1997

Valor

R$ 3.466,70

Autor

RESSOLAR PNEUS LTDACNPJ

Reu

JULIO CEZAR DA PAIXAO SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Reu:

ALBERTO ALMEIDA· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESSOLAR PNEUS LTDACNPJ

Reu

JULIO CEZAR DA PAIXAO SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.625,21

Autor

ADALGIZA SOARES SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Reu:

FABIANO VIANA PINHEIRO· OAB MG 82538· CPF 915.***.***-00

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Reu:

TALLES VINICIUS NUNES SILVA· OAB MG 167118· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ADALGIZA SOARES SILVA em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.560,00

Autor

MARTA MARIA ROSALVA ANTUNESCPF

Reu

SUELI VELOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILLIAN KAROLINE ANTUNES COSTA· OAB MG 149016· CPF 098.***.***-58

Autor:

TATIANA DE SOUZA ARAUJO ANTUNES· OAB MG 81264· CPF 986.***.***-87

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

NADJA SILVEIRA CUNHA· OAB MG 92019· CPF 985.***.***-68

Reu:

FERNANDO PEREIRA JORGE· OAB MG 79803· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CÁSSIO EUSTÁQUIO CARDOSOCPF

Reu

RONALDO DE ARAÚJO CARVALHAISCPF

CLAUDETE DE ARAÚJO CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987

Autor:

VITOR SEBASTIAO FAGUNDES· OAB MG 185953

Autor:

DEIZIANE AMELIA BORGES· OAB MG 179071· CPF 102.***.***-84

Autor:

BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA· OAB MG 185072· CPF 101.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO CARVALHAIS· OAB MG 89914· CPF 748.***.***-30

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Reu

VINICIUS SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO· OAB RJ 126396· CPF 084.***.***-48

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES DE SALES· OAB RJ 142101· CPF 089.***.***-79

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ALINE FREIRE DE MENEZES· OAB MG 92544· CPF 985.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO· OAB RJ 126396· CPF 084.***.***-48

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DE SALES· OAB RJ 142101· CPF 089.***.***-79

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALINE FREIRE DE MENEZES· OAB MG 92544· CPF 985.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE GOMES PEREIRA

Reu

TALLES VINICIUS NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Autor:

TALLES VINICIUS NUNES SILVA· OAB MG 167118· CPF 105.***.***-38

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Autor:

FABIANO VIANA PINHEIRO· OAB MG 82538· CPF 915.***.***-00

Reu:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Reu:

TALLES VINICIUS NUNES SILVA· OAB MG 167118· CPF 105.***.***-38

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925· CPF 702.***.***-15

Reu:

FABIANO VIANA PINHEIRO· OAB MG 82538· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROMAO BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Autor:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Autor:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Reu:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROMAO BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Autor:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Autor:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Reu:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ ROMÃO BATISTA; EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista partes para ciência do Acórdão e para, no prazo de 5(cinco)dias, requerer o que entender de direito. Adv - TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA, JOSE SOARES DE OLIVEIRA, HERBERT FREIRE DE MENEZES. ATENÇÃO: As publicações d... (28/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDEILMA SANTOS DE OLIVEIRA MECNPJ

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

LUCAS SANTOS AUER· OAB MG 210680

Reu:

GABRIELLE APARECIDA DE MELO ALELUIA· OAB MG 130292

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDEILMA SANTOS DE OLIVEIRA ME

Reu

ECO 135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Autor:

GABRIELLE APARECIDA DE MELO ALELUIA· OAB MG 130292· CPF 081.***.***-54

Autor:

LUCAS SANTOS AUER· OAB MG 210680· CPF 019.***.***-47

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Reu:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Reu:

GABRIELLE APARECIDA DE MELO ALELUIA· OAB MG 130292· CPF 081.***.***-54

Reu:

LUCAS SANTOS AUER· OAB MG 210680· CPF 019.***.***-47

Último movimento: Publicação (28/07/2023)

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