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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 20.729,16

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 20.729,16

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

HERCILIO ALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ALLANE SOUSA AMORIM· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCILIO ALVES LOPESCPF

Reu

HERCILIO ALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CORTEZ BARROSO· OAB MA 17199· CPF 017.***.***-94

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

VINICIUS CORTEZ BARROSO· OAB MA 17199· CPF 017.***.***-94

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HERCILIO ALVES LOPES ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLANE SOUSA AMORIM - MA17199 RÉU: BANCO PAN S/A ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e... (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCILIO ALVES LOPESCPF

Reu

HERCILIO ALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CORTEZ BARROSO· OAB MA 17199· CPF 017.***.***-94

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

VINICIUS CORTEZ BARROSO· OAB MA 17199· CPF 017.***.***-94

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 40.227,13

Autor

LOICIR SARDACPF

Reu

VENDOLINO HERCILIO ALVESCPF

PAULO ALVESCPF

ERNA SCHLICKMANN KUHNEN ALVESCPF

ARLINDO JOSE FIGUEREDOCPF

VILSON VENDOLINO ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

JORGE CALIL CANUT NETO· CPF 057.***.***-83

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 (01/05/2026)

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