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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 28.398,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERCULES LTDACNPJ

JOSE EUSTAQUIO LOBO FAVORETTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO LOBO FAVORETTO em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

HERCULES AUTOMOTIVE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

HERCULES AUTOMOTIVE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES AUTOMOTIVE LTDA.CNPJ

Reu

HERCULES AUTOMOTIVE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 71694· CPF 541.***.***-00

Autor:

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 071694· CPF 541.***.***-00

Reu:

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 071694· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES AUTOMOTIVE LTDA.CNPJ

Reu

HERCULES AUTOMOTIVE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 71694· CPF 541.***.***-00

Autor:

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 071694· CPF 541.***.***-00

Reu:

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 071694· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000506-64.2013.4.01.3812/MG EXEQUENTE: HERCULES AUTOMOTIVE LTDA. ADVOGADO(A): CLAUDIO FONSECA DUTRA (OAB MG071694) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. (14/11/2025)

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