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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MONICA VANESSA JOVIANO CASAGRANDECPF

CYNTHIA CASAGRANDE MATOSCPF

FELIPE NONATO CASAGRANDE MATOSCPF

SAUL DE MATOS COSTACPF

PRISCILA GABRIELA MATOS MENDESCPF

+ 16 outros

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444· CPF 080.***.***-17

Autor:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

LAYLA PAIVA BARRETO· OAB MG 153386· CPF 089.***.***-63

Reu:

CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 192437· CPF 115.***.***-03

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266· CPF 031.***.***-84

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SAUL DE MATOS COSTACPF

FRANCISCO DE MATOS COSTACPF

MARIA BELMIRA SARMENTO MATOSCPF

RITA FERREIRA MATOSCPF

+ 1 outros

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

STEPHANIE OLIVEIRA SIQUEIRA GUIMARAES

Reu:

RAPHAELLA ORLANDI DE SOUZA PINTO· OAB MG 190004

Reu:

LAYLA PAIVA BARRETO

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

APARECIDO NUNES FONSECACPF

Outros

ALEX DE ARAUJO MIRANDA· OAB MG 147093· CPF 285.***.***-00

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - APARECIDO NUNES FONSECA; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos remetidos à comarca de origem, em 15/02/2023. Adv - ALEX DE ARAUJO MIRANDA, LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema... (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.S.

Reu

MARCIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129· CPF 073.***.***-11

Reu:

MARCOS FELIPE DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 203759· CPF 136.***.***-60

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/11/2002

Distribuição

09/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SANTOS NERES DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO SOUZA SILVA

WELLINGTON OLIVEIRA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Autor:

JOSÉ SANTANA FILHO· OAB BA 23269

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Reu:

JOSÉ SANTANA FILHO· OAB BA 23269

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO SOUZA SILVA

WELLINGTON OLIVEIRA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Autor:

JOSÉ SANTANA FILHO· OAB BA 23269

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Reu:

JOSÉ SANTANA FILHO· OAB BA 23269

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WELLINGTON OLIVEIRA SILVA CPF: 555.939.658-38 AUTOR: ELCIO SOUZA SILVA CPF: 037.072.246-94 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ofício precatório expedido nos autos em epígrafe foi encaminhado ao ASPREC aguardando processamento e pagamento do(s) valor(es). Nos termos da Recomendação de nº 04/2024, ficam as partes cientificadas de que os presentes autos serão arquivados. Contudo, o arquivam... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.S.D.

V.M.J.

Reu

M.J.S.

V.S.D.

Advogados

Autor:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Autor:

LIVIA TIENNE DIAS MENDES· OAB MG 186534· CPF 118.***.***-76

Autor:

EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 103194· CPF 269.***.***-70

Autor:

LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 180143· CPF 094.***.***-12

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Reu:

LIVIA TIENNE DIAS MENDES· OAB MG 186534· CPF 118.***.***-76

Reu:

EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 103194· CPF 269.***.***-70

Reu:

LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 180143· CPF 094.***.***-12

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA BEATRIZ MAGALHAES FERNANDES

JOAO PEDRO MAGALHAES FERNANDESCPF

MARIANA LARA MAGALHAES FERNANDES

ELIZABETH SANTOS MAGALHÃES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359

Autor:

TIAGO LOPES MOSCI· OAB MG 106318

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Autor:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA

Autor:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILENE MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 124913

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE· OAB MG 113932

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964

Reu:

ARIANA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 160835

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA· OAB MG 133776

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (06/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRO MARCELO DE CAIRESCPF

JUVENAL MARTINS GOMESCPF

PEDRO PAULO LACERDA SALESCPF

EMERSON DELANO LOPESCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA FUSCALDI NEVESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRO MARCELO DE CAIRESCPF

JUVENAL MARTINS GOMESCPF

PEDRO PAULO LACERDA SALESCPF

EMERSON DELANO LOPESCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA FUSCALDI NEVESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAISCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 81.900,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GERALDO ALVES DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA REGINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 81.900,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA REGINA DA SILVACPF

GERALDO ALVES DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· CPF 105.***.***-21

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO· OAB MG 25583· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EVANILSON GONCALVES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Reu:

THAYNARA VELOSO ALVES· OAB PI 23037· CPF 072.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EVANILSON GONCALVES DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, EVANILSON GONCALVES DE MOURA DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0805307-22.2023.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] Trata-se de Apelação Crimin... (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

EVANILSON GONCALVES DE MOURACPF

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Reu

EVANILSON GONCALVES DE MOURACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Autor:

BARBARA LUTIELY LIMA DE SOUSA· OAB PI 25974· CPF 089.***.***-30

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL MARTINS DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXWELL MARTINS DANTAS

Advogados

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL MARTINS DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXWELL MARTINS DANTAS

Advogados

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

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