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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 75.369,81

Último movimento: Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154707974 (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 75.369,81

Autor

MUNICIPIO DE PALMACIACNPJ

Reu

JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANOCPF

JOSE HERMINIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 6874· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMACIA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOSE HERMINIO MUNIZCPF

JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 6874· CPF 219.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 6874· CPF 219.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Documento (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMACIA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOSE HERMINIO MUNIZCPF

JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 6874· CPF 219.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 6874· CPF 219.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSIELY MARIA ALMEIDA SIPRIANO DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANOCPF

ANTONIO ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

JOSE HERMINIO MUNIZ

CARLOS ANDRE FERREIRA CARNEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS· OAB CE 6874· CPF 219.***.***-87

Reu:

JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA· OAB CE 12342· CPF 013.***.***-34

Último movimento: Juntada de outros documentos (17/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DOMINGOS FILHOCPF

JOSE PIRES DA SILVACPF

JOSE CAVALCANTI DE ANDRADE FILHOCPF

ABEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS· OAB PE 31818· CPF 057.***.***-94

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

PRISCILLA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA· OAB PE 1182· CPF 055.***.***-17

Reu:

NATALIA TEIXEIRA SILVA DE CARVALHO· OAB PE 31859· CPF 060.***.***-46

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Outros

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 18183· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL BARBOSA MACIELCPF

VANDERLEI FERREIRA DE MOURACPF

TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA BEZERRACPF

TERESINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSACPF

SEVERINO GONCALVES DE SOUZACPF

+ 28 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS· OAB PE 31818· CPF 057.***.***-94

Autor:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 18183· CPF 985.***.***-49

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

PRISCILLA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA· OAB PE 1182· CPF 055.***.***-17

Reu:

NATALIA TEIXEIRA SILVA DE CARVALHO· OAB PE 31859· CPF 060.***.***-46

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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